A Câmara Federal aprovou na tarde desta quarta-feira (05) o Projeto de Lei 2068/20 de autoria do deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI) que trata da ampliação das hipóteses de estelionato marjorado no código penal.
O PL trata do aumento em até um terço da pena para quem pratica estelionato eletrônico, estelionato cometido por quem está no sistema prisional e estelionato por quem se passa por servidor público ou autoridade pública dos entes da federação.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Marcos Aurélio Sampaio
“A aprovação desse projeto é uma grande vitória. Milhares de brasileiros já foram atingidos por crimes praticados durante a pandemia, são aplicativos e sites falsos, além de ligações e mensagens telefônicas utilizados para enganar e roubar dinheiro das pessoas, principalmente as mais humildes,” destacou o parlamentar.
O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Eli Borges (SOLIDARIEDADE-TO), votou pela constitucionalidade do PL e o classificou como da mais alta importância para atualizar o Código Penal brasileiro.
O líder do MDB na Câmara, deputado Baleia Rossi, encaminhou pela aprovação da proposta e parabenizou o deputado marcos Aurélio. “Um deputado jovem, mas que é um advogado brilhante, grande jurista, que trouxe este tema para a Câmara dos deputados,” afirmou.
O projeto gerou manifestações contrárias dos partidos que tentaram retirá-lo da pauta de votação, mas foi aprovado e agora segue para apreciação no Senado.
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