O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou a decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli, e manteve a comissão especial formada para avaliar o impeachment do governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel, afastado do cargo nesta sexta, 28.
A medida garante a continuidade dos trabalhos na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) contra o governador, que hoje foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro em esquema de desvio de verbas da saúde no Rio.
“Julgo improcedente o pedido, mantendo a plena validade do art. 1º do Ato 41/2020, editado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e regular a consequente composição da Comissão Especial, ficando revogada a medida liminar deferida”, determinou Moraes.
A defesa de Witzel recorreu ao Supremo em julho para travar o processo de impeachment na Alerj, alegando que a Casa descumpriu jurisprudências da Corte ao criar uma comissão especial sem votação e sem proporcionalidade de partidos.
O presidente da Assembleia, André Ceciliano (PT-RJ) acatou as denúncias contra o governador no dia 10 de junho, na esteira das operações que miram desvios da saúde no Estado e que atingiram Witzel. O petista determinou aos líderes partidários que indicassem nomes para a comissão, eleita com 25 membros, para conduzir o processo de impeachment.
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