O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), enviou nesta quarta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação em que pede a rejeição de uma ação movida pelo presidente Jair Bolsonaro contra o bloqueio de redes sociais de bolsonaristas. O documento foi enviado ao Supremo pouco antes de Maia se reunir com Bolsonaro e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), no Palácio da Alvorada.
No mês passado, Bolsonaro acionou o Supremo contra a suspensão das contas, sob a alegação de que a medida equivale a “privar o cidadão de falar”. Em ação direta de inconstitucionalidade assinada junto do Advogado-Geral da União (AGU), José Levi Mello do Amaral Júnior, Bolsonaro alegou que medidas como a que suspendeu blogueiros e empresários bolsonaristas são afrontas à liberdade de expressão.
Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, as contas e páginas do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), dos empresários Luciano Hang e Otávio Fakhoury, da extremista Sara Giromini, do blogueiro Allan dos Santos e de outros aliados do presidente Jair Bolsonaro estão fora do ar no Brasil. Moraes é o relator do inquérito que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares.
Na manifestação enviada ao Supremo, Rodrigo Maia aponta que o instrumento utilizado por Bolsonaro – uma ação direta de inconstitucionalidade – não é o meio processual adequado para tratar o assunto. Segundo o presidente da Câmara, a questão deveria ser resolvida por meio de recursos apresentados no próprio inquérito das fake news, e não em uma ação à parte.
“A questão já se encontra em debate nesse egrégio Supremo Tribunal Federal e pode ser levada de forma imediata, pelos sujeitos legitimados, ao plenário por meio de agravo regimental contra as decisões monocráticas proferidas no bojo do inquérito 4781 (o inquérito das fake news)”, observou Maia.
Maia apontou que o Supremo já decidiu “reiteradas vezes” que processos que tratam do controle abstrato e concentrado de constitucionalidade – como as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) – não são o meio apropriado para analisar “situações jurídicas individuais específicas”.
Para o presidente da Câmara, a ação de Bolsonaro é uma forma de, por uma “via oblíquia”, “modificar a relatoria da questão de fundo, qual seja: o bloqueio, interdição ou suspensão de perfis em redes sociais”, observou o presidente da Câmara”.
Maia ressaltou, no entanto, que todo e qualquer bloqueio em rede social de membro do Congresso “sempre implicará restrição à representação popular, tendo em vista que deputados federais e senadores, cada vez mais frequentemente, têm-se utilizado dessa importante mídia para o desempenho do mandato e comunicação das atividades políticas”.
Pedido
Em despacho enviado ao Supremo também nesta quarta, 12, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu para se manifestar por último na ação. Segundo o PGR, “em casos de relevância” o Ministério Público Federal deve adotar “prudência” antes de enviar um parecer à Corte.
“Em casos de relevância, como o presidente, é prudente – e obedece a sistemática de atuação do Ministério Público como custos legis – que o parecer da Procuradoria-Geral da República se dê após a colheita dos elementos que subsidiarão as demais manifestações, necessárias para o posicionamento seguro e embasado em quadro fático e jurídico mais complexo sobre a demanda submetida à apreciação dessa Corte”, pediu Aras.
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