Tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) projeto do deputado Gessivaldo Isaías (PRB), que dispõe sobre procedimento de segurança na contratação de crédito direto ou consignado para idosos, pensionistas e aposentados.
O projeto determina que seja exigida a apresentação de documento pessoal do acompanhante no ato de contratação de crédito, para que os dados sejam registrados.
- Foto: Lucas Dias/GP1Gessivaldo Isaías
No caso de descumprimento, o estabelecimento infrator vai receber uma advertência quando for a primeira autuação, uma aplicação de multa na segunda atuação, que pode ir de R$ 1 mil e R$ 10 mil.
“A medida geraria uma proteção maior ao idoso no caso de fraudes e golpes durante a contratação do empréstimo, tendo em vista que os casos de pensionistas e de aposentados vítimas de golpes de empréstimos crescem assustadoramente em todo o país. Por muitas vezes, os golpistas envolvem as vítimas de tal maneira e convencimento, que comparecem junto às instituições de crédito, para realizar a operação financeira, mas após a concessão do crédito, simplesmente desaparecem, deixando as vítimas em situação de miséria”, destacou o deputado em sua justificativa.
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