O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, rejeitou, nesta terça-feira (09), com 7 votos contrários e 6 favoráveis, a prisão após condenação em segunda instância.
A deputada federal Margarete Coelho (PP-PI), que coordena o grupo de trabalho, votou contra a prisão em segunda instância. Já os deputados Hildo Rocha (MDB-MA), Luiz Antonio (Sem partido-RJ) e Santini (PTB-RS) não participaram da votação.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1Margarete Coelho
Para a maioria dos parlamentares, a mudança só pode ser feita por meio de proposta de emenda à Constituição Federal, que exige os votos, em dois turnos, de 60% dos deputados e dos senadores, e não por projeto de lei.
O projeto de lei anticrime ainda precisará ser analisado pelas comissões temáticas e pelos plenários da Câmara e do Senado Federal.
Confira abaixo como votaram os deputados
Votaram pela não retirada do artigo do projeto
Adriana Ventura (Novo-SP)
Capitão Augusto (PR/SP)
Carla Zambelli (PSL/SP)
Coronel Chrisóstomo (PSL/RO)
João Campos (PRB/GO)
Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
Votaram pela retirada
Fábio Trad (PSD-MS)
Lafayette de Andrada (PRB-MG)
Marcelo Freixo (PSOL-RJ)
Margarete Coelho (PP-PI)
Orlando Silva (PCdoB-SP)
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
Paulo Teixeira (PT-SP)
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