O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, senador Marcelo Castro (MDB-PI), avalia que o governo terá dificuldade para aprovar o crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões nesta quarta-feira, 5, no órgão. “O clima não está bom”, disse. “Não é só a questão técnica, é a questão política, que tem de compreender”, declarou.
O governo pediu a autorização do Congresso para um crédito extra a fim de garantir o pagamento de subsídios e benefícios assistenciais sem descumprir a chamada regra de ouro, que impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes, como salários. “Vou colocar para votar. Aí vai no voto mesmo”, comentou o presidente da CMO. A sessão da comissão está agendada para as 10 horas desta quarta.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Senador Marcelo Castro
O governo precisa ter esse crédito aprovado no Congresso até 15 de junho para não haver risco aos repasses a aposentados, pessoas carentes que recebem assistência do governo, beneficiários do Bolsa Família e produtores que dependem do Plano Safra 2019/2020.
O aval especial é necessário porque o governo corre o risco de descumprir a chamada regra de ouro do Orçamento. A aprovação de um crédito suplementar pelo Congresso é a única exceção para que dinheiro de empréstimos seja usado para bancar esses gastos sem que o presidente cometa crime de responsabilidade, passível de impeachment.
Nesta quarta-feira, líderes do governo conversam com parlamentares para negociar a votação do texto, que depois da CMO precisa ser aprovado por maioria absoluta, ou seja, por 257 deputados e 41 senadores, em uma sessão conjunta do Congresso, também marcada para esta quarta.
A votação no Congresso, porém, só ocorre após os parlamentares analisarem 23 vetos presidenciais que trancam a pauta. Do total, 13 são do presidente Jair Bolsonaro.
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