O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, decidiu atender ao pleito das organizações ambientais e abriu espaço para discussões sobre o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que tramita na Casa. Nesta quarta-feira, 29, Maia aprovou a criação da Comissão Especial que vai estudar e apresentar propostas para a “construção de um equilíbrio entre setores produtivos e ambientalistas” sobre o projeto de lei (PL). A comissão será formada por 34 membros.
Na prática, a criação da comissão significa a realização de dezenas de audiências públicas para discutir o assunto e chegar a um texto final que vá à votação do plenário.
- Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
Rodrigo Maia
A Lei Geral do Licenciamento Ambiental, da forma como está hoje, altera profundamente o processo de emissão dessas autorizações no País, extinguindo a necessidade de licenças para boa parte das atividades agropecuárias e empreendimentos de infraestrutura. Apoiado pelos ministérios do Meio Ambiente, Agricultura e Infraestrutura, o projeto foi elaborado pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e setores da indústria e é relatado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).
Kim tinha a intenção de submeter o texto diretamente ao plenário da Câmara, sem passar por discussões em duas comissões. Os ambientalistas pressionaram e conseguiram ganhar mais tempo com a criação dessa comissão. A partir de agora, as instituições poderão ser ouvidas durante audiências públicas que serão realizadas pela comissão especial.
Para o consultor jurídico do Instituto Socioambiental, Maurício Guetta, “foi uma decisão acertada” do presidente da Câmara. “O licenciamento ambiental, principal instrumento da política nacional do meio ambiente para a prevenção de danos e desastres, constitui tema técnico, complexo e relevante para todos os setores da sociedade. Esperamos que, a partir de agora, especialistas de todo o País possam ser ouvidos em amplo debate nacional, para que, ao final, tenhamos uma lei equilibrada”, declarou.
A criação da comissão também agradou o coordenador de políticas públicas do Greenpeace, Marcio Astrini. O licenciamento ambiental é um dos temas mais importantes para o País, visto os recentes desastres em Brumadinho e Mariana. Precisamos de uma lei baseada no conhecimento de quem estuda o tema e da sociedade, e não um texto feito pelos interesses de gabinetes de Brasília. Espero que o relator ouça os especialistas que realmente entendem do assunto”, disse.
Kim tem caminhado pelo Congresso com panfletos na mão, destacando mudanças que pretende fazer na regulação atual. Ao Estado, ele disse que seu objetivo é alcançar um “equilíbrio entre o setor produtivo e os ambientalistas, para que o licenciamento ambiental deixe de ser uma mera burocracia, um fator que atrapalha, para ser parte do planejamento estratégico do empreendimento e auxilie no desenvolvimento”.
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