Bárbara Rodrigues
Germana Chaves
O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o deputado estadual Themístocles Filho (MDB), afirmou nessa segunda-feira (9) que o judiciário foi “induzido ao erro” pelos deputados da oposição e que foi tomada uma decisão equivocada em relação a votação da reforma da Previdência. Ele ainda disse que a votação do Orçamento 2020 está ameaçada.
Os deputados Gustavo Neiva, Marden Menezes , Teresa Britto e Lucy Soares foram os que ingressaram com o mandado, alegando que a bancada governista determinou a imposição de tramitação de regime de urgência ao processamento da PEC sem pedido formal. No domingo (8) o desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, no plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Piauí, concedeu liminar no mandado de segurança interposto pelos deputados determinando a suspensão da sessão de votação que ocorreria nessa segunda-feira (9).
- Foto: Lucas Dias/GP1
Presidente da Alepi Themistocles Filho
Themístocles Filho afirmou que a votação não tinha sido marcada para essa segunda-feira e que os deputados da oposição, ao ingressarem com esse mandado, induziram o judiciário ao erro e que a decisão do desembargador foi equivocada. Ele explicou que nesta segunda-feira a Comissão de Constituição e Justiça iria apenas analisar a questão da realização de uma audiência pública para discutir sobre a proposta.
“Está gravado na nossa televisão, na emissora de rádio, que na quinta-feira, teve a afirmação do presidente que esse requerimento de audiência iria para a CCJ na segunda-feira. Na sexta-feira eu reafirmei que a Assembleia não iria votar nenhuma matéria na segunda-feira. Só depois da CCJ tomar a decisão do dia e hora da audiência, é que iria pautar em plenário, então acho que induziram o judiciário a tomar uma decisão equivocada. Informaram ao TJ algo que não é verídico, a decisão ao meu entender é equivocada”, afirmou.
O deputado ainda esclareceu que já recorreu da decisão no Tribunal de Justiça do Piauí e no Supremo Tribunal de Justiça. Themístocles destacou que o judiciário não tem o poder para interferir na tramitação dos projetos na Alepi.
“Olha, a decisão do poder judiciário foi no regimento interno, ao meu entender não pode [interferir]. Em uma decisão, se realmente alguma matéria é constitucional ou não, aí pode, mas no trâmite das matérias do nosso poder, aí não pode”, destacou.
O deputado estadual disse que se o TJ manter a decisão, a votação do Orçamento 2020 pode estar comprometida. “Vai atrasar o Orçamento, a votação, não sei nem se vai ser votado nesse ano, então vai prejudicar inúmeras matérias na Assembleia”, disse o parlamentar que destacou que se isso ocorrer, “o Congresso entrou de recesso sem votar o orçamento no ano passado e podemos votar em fevereiro ou março do próximo ano”.
Sobre a polêmica envolvendo a reforma da Previdência ele disse que cabe ao governo esclarecer para a população sobre a proposta. “Primeiro, quem tem que explicar para a opinião pública é o governo que enviou para a Assembleia, e nós vamos garantir debate e votação. Agora explicar o que foi que o governo enviou, são os técnicos do governo, não são os parlamentares”, afirmou.
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