Os deputados e senadores poderão praticamente dobrar o valor do fundo eleitoral proposto pelo governo. O relator Domingos Neto (PSD-CE) colocou no relatório a destinação de R$ 3,8 bilhões para gastos em campanhas no ano que vem. O valor é R$ 1,8 bilhão superior à proposta encaminhada pelo governo que é de R$ 2 bilhões.
Se aprovada, o fundo eleitoral de 2020 é 120% maior que o gasto no pleito do ano passado, quando os partidos receberam R$ 1,7 bilhão da União. As informações constam no relatório que Domingos Neto vai apresentar nesta terça-feira, 3, às 17h.
O aumento do fundo foi costurado com apoio da maioria dos líderes partidários que viram os valores mandados pelo governo como uma manobra para diminuir o repasse. O governo, inicialmente, anunciou que mandaria R$ 2,5 bilhões. Contudo, quando a proposta chegou, o valor caiu para R$ 2 bilhões, sendo que R$ 1,3 bilhão de emendas de bancadas.
A manobra contábil da equipe econômica do governo desagradou líderes que recompuseram o orçamento prevendo uma despesa de R$ 2,5 bilhões do caixa da União somados aos R$ 1,3 bilhão das emendas de bancada, retomando o valor inicial proposto pelo Congresso em agosto. O governo queria encaminhar ao Congresso apenas o valor das eleições passadas corrigido pela inflação. Os partidos que mais se beneficiaram serão o PT, seguido pelo PSL.
Em 2015, STF vetou financiamento empresarial
Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu que empresas financiassem campanhas. O Supremo entendeu que a prática violava princípios democráticos da igualdade de forças na disputa, representando captura do processo político pelo poder econômico.
Como resposta, o Congresso decidiu ampliar o financiamento público direto das campanhas instituindo um fundo de R$ 1,7 bilhão, distribuído aos candidatos a critério das cúpulas partidárias e elas têm privilegiado políticos já com mandato.
Deputados e senadores articulam a derrubada na sessão desta terça-feira outros vetos do presidente Jair Bolsonaro a trechos da minirreforma eleitoral aprovada pelo Legislativo neste ano, que permite uso de dinheiro público para pagamento de despesas dos partidos políticos.
Entre os pontos que podem voltar a valer estão a recriação da propaganda partidária em rádio e TV, a possibilidade de pagamento de multas eleitorais com recursos públicos do fundo partidário e maior flexibilidade de prazo para candidato ficha-suja.
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