CCJ da Alepi aprova audiência para tratar sobre PEC da Previdência

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (10) audiência pública para discutir a PEC 03/2019 (Proposta de Emenda Constitucional) da Reforma da Previdência encaminhada pelo Governo do Estado para a Assembleia Legislativa (Alepi). A audiência acontece na quarta-feira (11) a partir das 8h30.

A informação foi confirmada pelo presidente da CCJ, deputado Júlio Arcoverde (PP). “Ficou acertado com o Governo, é bom que se diga, com a base do Governo, que a gente faria uma audiência pública amanhã às 8h30 com todos os presidentes de sindicatos e associações”, declarou.

• Canal de Denúncias

• Foto: Alef Leão/GP1Júlio Arcoverde

Arcoverde acredita que esse é o melhor caminho para a tramitação da matéria na Casa. “Eu acho que o melhor caminho é a discussão, a transparência e nisso o Governo foi muito sensível nessa questão. Fizemos esse acordo junto com a oposição e amanhã a gente espera a partir de 8h30 a gente poder dirimir todas as dúvidas que os sindicatos e associações tiverem e a sociedade também”, continuou.

Após a audiência pública haverá uma reunião conjunta da CCJ e Comissão de Administração para tornar a matéria apta para a votação. “Vamos ter a discussão e depois podemos marcar uma reunião da comissão. Mas eu não tenho a certeza se pode ir para plenário amanhã não”, disse Arcoverde.

Oposição

A deputada Teresa Britto (PV) voltou a tecer críticas e acusou o Governo de querer “limitar o número de pessoas e falas”. Para a deputada o interessante seria adiar um pouco mais a audiência e consequentemente a votação para que as categorias pudessem discutir a matéria.

• Foto: Alef Leão/GP1Teresa Britto

“O ideal é que essa audiência pudesse ser mais para frente, o ideal era que se discutisse só no próximo ano esse projeto, que não fosse votado açodadamente como o governo está querendo. Mas, para que as entidades pudessem ter essa oportunidade de apresentar as suas queixas e também as emendas, foi necessário a gente conversar e discutir e para aprovar o requerimento de audiência pública”, declarou.

Franzé Silva

O deputado petista Franzé Silva disse que a PEC estadual é uma adequação à reforma da União, aprovada pelo Congresso. Franzé criticou pessoas que condenam a reforma proposta pelo Governo Wellington Dias (PT).

Esse debate foi amplo em todo o país, infelizmente algumas pessoas que hoje estão contra aqui no Piauí, chegaram a votar e aprovar isso a nível nacional. Agora existe uma imposição de estados e municípios se adequarem e nós estamos na medida do possível tentando melhorar o texto aprovado pelo Governo Federal.

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Servidores do Piauí podem deflagrar greve geral nesta quarta (11)

"A reforma do Piauí é mais severa que a nível nacional", diz Marden

Wellington sobre reforma: 'buscamos fazer tudo dentro da legalidade'