Piauí entra com ação no STF para receber R$ 900 milhões da União

O Piauí e mais 24 estados entraram com ação conjunta, na última segunda-feira (11), no Supremo Tribunal Federal (STF), para obrigar a União a repassar recursos referentes a 20% da parcela relativa à Desvinculação das Receitas da União (DRU). De acordo com a ação, os valores devidos chegam a R$ 21 bilhões somente em relação ao ano de 2017. O Piauí teria direito a R$ 900 milhões.

Os estados resolveram acionar o STF porque o Governo Federal ignorou as notificações extrajudiciais que foram feitas ao presidente Michel Temer, no início de abril, alertando sobre o assunto. A descoberta da irregularidade foi de Minas Gerais, que depois recebeu o apoio dos demais estados, inclusive do Piauí.

• Canal de Denúncias

Segundo a lei, o Governo Federal teria obrigação de compartilhar com os estados 20% dos 30% que retira da DRU. Pelos cálculos, R$ 21 bilhões do que foi arrecadado em 2017 teria que ser repassado por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

• Foto: Lucas Dias/GP1Wellington Dias

O governador Wellington Dias criticou a centralização de impostos pela União. "O Governo Federal está asfixiando os estados e municípios com bloqueio de recursos do FPE e FPM, e com aplicação inconstitucional da regra da DRU. A perda para o Piauí chega a R$ 900 milhões por ano. Assim não dá. Por isso, tivemos que, mais uma vez, recorrer ao STF”, afirmou o chefe do executivo estadual.

A União é acusada de ter criado, nos últimos anos, contribuições sociais para não gerar impostos residuais. No entanto, segundo a lei, todos os impostos não regulatórios (caso das contribuições sociais) precisam ir para compartilhamento com os estados, por meio do FPE. “Então, a União aumenta violentamente a carga tributária, por isso hoje 70% do que se arrecada vai para a União, para não compartilhar com os estados”, explicou Wellington.

Dias ainda acusou a União de ser responsável pela falta de dinheiro nos cofres públicos estaduais: “Os Estados são responsáveis por saúde, educação e segurança e aí fica muito claro por que esses três setores andam tão ruins no país. A União quebra sistematicamente os Estados à medida que cria tributos para ela e não compartilha. Quando o SUS foi criado, 80% das despesas eram da União, hoje é menos de 40%. Ela descentraliza despesa e centraliza receita. A nossa briga é pelo equilibro federativo do Brasil”, concluiu o governador.