A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria de votos retirar do juiz Sérgio Moro, do Paraná, trechos da delação de ex-executivos da empresa Odebrecht que envolvem o ex-presidente Lula. Foram 3 votos contra 2. O voto do ministro Gilmar Mendes foi o de desempate.
Os trechos que tratam de supostas fraudes na construção do Instituto Lula e na reforma de sítio em Atibaia foram enviados, em 2017, para o Paraná por terem relação com ações penais que estão em andamento na 13ª Vara Federal, onde atua o juiz Sérgio Moro, e por se referirem, na avaliação do Ministério Público Federal, ao esquema de corrupção que envolveu a Petrobras e é investigado pela Operação Lava Jato.
- Foto: Joel Nogueira/Foto Arena/José Carlos Daves/Futura Press/Estadão Conteúdo
Lula e Moro
Com a decisão do STF, Moro não vai conduzir mais as investigações, mas poderá, eventualmente, pedir o compartilhamento dos dados. Além disso, os processos sobre os temas, que continuam no Paraná, contêm mais informações como perícias e testemunhas.
Votaram pela permanência das investigações na 13ª Vara Federal, o relator da Lava Jato, ministro Luiz Edson Fachin, que considerou que as delações devem permanecer no Paraná, e Mello. Já os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski Gilmar Mendes votaram contra.
Também por 3 votos a 2, a Segunda Turma decidiu remeter para a Justiça Estadual de Pernambuco os trechos de delações da Odebrecht sobre supostas fraudes na refinaria Abreu e Lima.
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