O governador Wellington Dias esteve, nesta quarta-feira (7), em audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em Brasília. O parlamentar manifestou novamente a sua posição de apoio ao projeto de securitização da dívida ativa dos estados e municípios, que já foi aprovado no Senado Federal e está aguardando a votação da PLS 204.
O objetivo do projeto é garantir, de forma prática e ágil, as condições de crédito para investimentos para estados, municípios e a própria União. "Será possível combater a sonegação e facilitar o processo de entendimento entre governo e o devedor de impostos, por exemplo, permitindo que se tenha a discussão da redução de multas, taxas mais compatíveis em relação ao juro que é cobrado e parcelamento. A medida ainda permite que se tenha recursos para lastrear e cobrir o déficit da previdência", explica Wellington.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Governador Wellington Dias
O governador ainda tratou sobre a cessão onerosa, que se trata de um contrato firmado em 2010, em que o governo cedeu uma parte da área do pré-sal para Petrobras, que teve o direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo. Com isso, a fim de angariar apoio dos governos estaduais e municípios, o projeto incorporou mudanças na regra para arrecadação de royalties. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) o total a ser recebido deve saltar de 927 bilhões de reais para 1,39 trilhão de reais, os ganhos dos municípios deve ser quintuplicado e os ganhos dos estados deve triplicar.
Segundo o deputado Assis Carvalho, que acompanhou Wellington Dias em Brasília, estes são pontos muito relevantes para o Piauí. "O governador vem trabalhando bastante tanto na cessão onerosa, que é importante para os estados, de forma especial os do Nordeste, como também no projeto de securitização, no qual teremos uma oportunidade de amenizar os efeitos da previdência nos estados e, ao mesmo tempo, melhorar a questão do regramento da cobrança de dívidas e impostos que, muitas vezes, o devedor tem dificuldades em honrar devido aos juros das multas. Isso beneficia o contribuinte e os estados", disse.
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