Janaínna Marques não vai a audiência e alega que estava com febre

Alegando ter sido acometida de “febre não especificada”, a deputada estadual Janaínna Marques (PTB) não compareceu, mesmo devidamente intimida, à audiência designada pela Justiça da Comarca de Luzilândia para dar cumprimento à Carta Precatória do Tribunal Regional Federal da 1ª Região nos autos da ação penal em que é ré acusada pelo Ministério Público Federal de desvio de dinheiro público, uso de documento falso, falsidade ideológica e crime da Lei de Licitações, supostamente cometidos quando prefeita de Luzilândia, na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, no âmbito do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino Para Atendimento a Educação de Jovens e Adultos (Peja), exercício de 2005. O MPF pede a condenação de Janaínna Marques pelos crimes previstos no art.1, inciso I e III do Decreto Lei 201/67, art. 304 e 299 do Código Penal e art.89 da Lei 8.666/93.

Atestado médico

• Canal de Denúncias

A defesa de Janaínna Marques apresentou atestado médico justificando a ausência. No documento, datado de 22 de outubro, o médico Rogério Medeiros informa que a deputada necessita de dois dias de afastamento de suas atividades.

• Foto: GP1Atestado de Janaínna Marques

No mesmo dia (22), a deputada foi recebida pelo secretário da Educação Helder Jacobina e no dia 24 concedeu entrevista a um canal de televisão aparentando saúde, disposição física e extremamente satisfeita pelos números de sua reeleição.

• Foto: DivulgaçãoJanainna Marques se encontrou com Helder Jacobina um dia antes da audiência e concedeu entrevista um dia depois da audiência

A audiência foi aberta às 13h30min do dia 23 de outubro e foram ouvidos outros três réus, José Francisco Lima, Vanilson Leão Plácido e Jorgiana de Souza.

Empresas foram contratadas sem licitação

Como principal gestora municipal e ordenadora das despesa relativas à aplicação de verbas públicas federais do PEJA/2005, Janaínna contratou as empresas Gráfica Esperantina Ltda., Editora ED Jovem Ltda., e J. Souza Padaria ME e as pessoas físicas José Francisco Lima e Vanilson Leão Plácido, sem licitação e sem processo administrativo de contratação direta.

As verbas eram destinadas a capacitação dos docentes do quadro permanente e dos contratados temporariamente pelo Munícipio de Luzilândia, aquisição de livro didático, material escolar, remuneração dos professores e aquisição de gêneros alimentícios.

Segundo auditoria feita por técnicos do FNDE, foi constatado contratações diretas irregulares e uso de notas fiscais falsas.

Notas fiscais falsas foram utilizadas na prestação de contas

Segundo o MPF, a nota fiscal emitida pela Editora Edjovem Ltda., inserida na prestação de contas é falsa, pois a Secretaria da Fazenda do Ceará atestou a incompatibilidade cronológica entre a saída e a entrega da mercadoria, no caso 09/07/2005 e entregue em 08/07/2005. A editora recebeu R$ 34.596,00 pela compra de livros didáticos.

Para o lanche dos alunos, a então prefeita pagou R$2.200,00 a empresa J. Souza Padaria para o fornecimento de leite, pães e biscoitos. No entanto, para a Secretaria da Fazenda do Piauí a nota fiscal emitida apresenta característica de inidoneidade parcial (falsidade ideológica) em razão “da ausência de aquisição de pacotes de leite em pó no período de 2005” por essa empresa, “salvo se o contribuinte adquiriu esses produtos desacobertados de documentos fiscais e os revendeu no mesmo procedimento”.

Janaínna pagou capacitação que não foi realizada

O professor José Francisco Lima, um dos réus no processo, foi contratado e recebeu R$ 4.000,00 para prestar serviços de capacitação. Um dos professores que ministrava aulas no Eja, Carlos Henrique da Silva Pereira, que deveria ser capacitado, afirmou a Policia Federal “que desconhece a realização de cursos no ano de 2005”. O nome do professor consta na relação de profissionais que foram remunerados pela participação no curso.

O MPF concluiu que o curso de capacitação não foi ministrado e que, “na verdade, a ex-gestora Janaínna Pinto Marques, agindo em conluio desviou em favor em favor de José Francisco Lima, parte das verbas federais que deveriam ser empregadas na capacitação do professores da zona rural do Município de Luzilândia.

Dinheiro destinado a compra de carne moída foi desviado

Janaínna também é acusada de desviar em proveito de Vanilson Leão Plácido o valor de R$ 2.200,00 destinados a compra de carne moída. Relatório de auditora do FNDE, constatou a ausência de documentação a comprovar a distribuição de carne moída e de outros gêneros alimentícios.

Denúncia foi recebida em 2014

A ação tramitou na Justiça Federal e a denúncia foi recebida em 20 de março de 2014. Com a diplomação e posse de Janainna Marques no cargo de deputada estadual, o MPF pediu o envio dos autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região que tem a atribuição para processar e julgar deputados estaduais nos crimes de competência da Justiça Federal.

No dia 20 de fevereiro de 2015m o juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, declarou a incompetência do juízo e determinou o envio dos autos para o TRF1.

O processo no TRF1 foi autuado em 15 de abril de 2016 e distribuído ao desembargador federal Cândido Ribeiro.

Caso seja condenada a deputada poderá pegar mais de 20 anos de prisão.

Outro lado

A deputada Janaínna Marques não foi localizada pelo GP1.

NOTÍCIA RELACIONADA

Janainna Marques responde ação penal acusada desviar recursos da Educação