Bárbara Rodrigues
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima segunda-feira (22) um Recurso de Reconsideração do ex-prefeito de São Gonçalo do Gurguéia, Anderson Luiz Alves dos Santos Figueiredo, contra decisão que reprovou as contas de gestão referentes ao exercício de 2016 e que o condenou a aplicação de multa.
As contas foram reprovadas após constatadas irregularidades relacionadas a ausência de licitação, inadimplência junto à Eletrobras e Agespisa com a imputação de encargos, descumprimento do prazo para cadastramento e finalização das licitações no sistema licitações web, pagamento de juros e multas devido a atraso de recolhimentos previdenciários ao INSS, indícios de acumulação indevida de cargo, entre outras coisas.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Plenário do TCE
Em sua defesa, o ex-prefeito afirmou que foi dada ampla divulgação aos procedimentos licitatórios realizados, não havendo qualquer restrição a participação dos licitantes, destacou que foram respeitados todos os princípios, e que “as falhas constatadas não têm o condão de macular a realização e o efetivo cumprimento da finalidade a que se atribui as referidas contratações, repita-se, realizadas em consonância com a Lei de Licitações”.
Ele ainda destacou que “as dificuldades são mais gritantes para os municípios de pequeno porte, como o de São Gonçalo do Gurguéia, não devendo, pois, ser considerado irregular o pagamento de multa e juros”.
O Ministério Público de Contas, por meio do procurador Leandro Maciel, se manifestou pela não concessão do recurso, afirmando que não foi apresentada documentação ou fatos suficientes para sanar as irregularidades que foram encontradas.
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