O presidente Michel Temer assinou, nesta sexta-feira (19), o projeto de lei com regras para a privatização da Eletrobras que será enviado ao Congresso Nacional na próxima segunda-feira (22). A informação foi divulgada pelo Palácio do Planalto, informou G1.
De acordo com o texto, a privatização se dará por meio do aumento do capital social da empresa, que oferecerá novas ações na bolsa e, com isso, a participação dos atuais acionistas será diluída.
O aumento de capital social poderá ser acompanhado de oferta pública secundária de ações da União ou de empresas controladas pelo governo, direta ou indiretamente.
- Foto: Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo
Michel Temer
O projeto propõe ainda a alteração do estatuto social da Eletrobras para impedir que qualquer acionista tenha mais de 10% das ações com direito de voto. Para o governo, esse limite evita “a concentração de mercado e a tomada hostil de controle por outra companhia”.
Atualmente a União tem 51% das ações ordinárias (com direito a voto) e fatia de 40,99% no capital total da Eletrobras. Além disso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e seu braço de investimentos, o BNDESPar, têm, juntos, 18,72% do capital total da empresa.
'Golden share'
O projeto prevê também que a União deterá as chamadas "golden share", ações especiais que dão ao detentor o poder de veto sobre alguns assuntos, da Eletrobras após a privatização.
Com a proposta, o Governo Federal terá a prerrogativa de indicar o presidente do Conselho de Administração da Eletrobras após a privatização.
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