O senador Elmano Férrer (PMDB-PI) apresentou projeto de Resolução para alterar o Regimento Interno do Senado Federal a fim de criar a Comissão de Segurança Pública. A justificativa é devido ao tema estar entre as maiores preocupações do povo brasileiro, como um dos serviços públicos mais mal avaliado pela população.
Segundo avaliação realizada pela Confederação Nacional da Indústria em 2016, a segurança pública é o segundo serviço público mais mal avaliado pelos brasileiros, com apenas 22% de aprovação, ficando atrás apenas da saúde pública, com 20%. “Infelizmente, esses índices de avaliação negativa têm razão de ser: conforme dados da Organização das Nações Unidas, vivemos no País com o maior número absoluto de homicídios do mundo, alcançando a impressionante e triste marca de 60 mil assassinatos em 2016, superando em muito outras nações em desenvolvimento”, afirmou o senador.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Senador Elmano Ferrer
Elmano Férrer destacou que a Câmara dos Deputados conta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que vem contribuindo no debate sobre possíveis soluções para os inúmeros problemas enfrentados no Brasil. No Senado Federal, a Comissão de Segurança Pública irá desafogar a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa, que possui um extenso e importante rol de competências, e ainda tem de enfrentar a temática relativa à segurança pública, polícias e assuntos correlatos, o que acaba por dificultar o bom andamento dos trabalhos.
Segundo o projeto de Resolução, a Comissão de Segurança Pública terá competência de opinar sobre matérias pertinentes relacionadas à segurança pública, corpos de bombeiros militares, polícias civil, militar, federal, rodoviária federal e ferroviária federal; polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras. Além disso, poderá analisar questões sobre fiscalização, produção e comercialização de material bélico e direito penal, processual penal e penitenciário.
O presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, anunciou que a prioridade do Congresso Nacional, neste semestre, seria de tratar de pautas de votação comum entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal sobre o crescimento da economia e da melhoria da segurança pública.
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