Regina Sousa critica vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias

O presidente Michel Temer sancionou, na semana passada, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 com uma série de vetos. A Lei 13.473/17 e os vetos foram publicados no Diário Oficial da União de 9 de agosto.

Durante seu discurso no plenário, nesta terça-feira (15), a senadora Regina Sousa (PT-PI) lamentou os vetos do presidente. Para a parlamentar, os vetos mostram que a decisão de congelar os gastos públicos por 20 anos prejudica áreas como a educação e a saúde.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Regina Sousa

“Os vetos da LDO vão na contramão dos discursos que a gente ouvia aqui quando aprovaram a PEC 55, hoje emenda 95. A gente dizia que, com a PEC do Teto dos gastos, saúde e educação iriam ter problemas, que iria diminuir o financiamento. Diziam que não, mas o veto mostra que sim”, declarou a senadora.

A senadora citou alguns vetos do presidente. “Decidiu vetar as ações relativas ao Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), ao Plano Brasil Sem Miséria, promoção da igualdade e ao enfrentamento à violência contra a mulher, implantação do Acordo de Paris sobre o Clima e as metas inscritas no Plano Nacional de Educação, entre outros vetos”, enumerou.

Os vetos também atingem medidas de conclusão de obras inacabadas e ações de promoção dos direitos humanos e do combate ao racismo.