O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) adiou para duas sessões o julgamento da Tomada de Contas Especial referente ao Convênio n° 027/2005 celebrado entre a Secretaria de Segurança Pública e Federação da Associação de Moradores do Estado do Piauí (Famepi). No processo o Ministério Público de Contas opinou pela aplicação de multa e imputação de débito no valor de R$ 3.918.959,95 milhões aos ex-secretários Robert Rios (PDT) e Raimundo Leite e ao presidente da federação Raimundo Mendes da Rocha.
Na sessão desta segunda-feira (14) o conselheiro e relator do processo, Kennedy Barros, apresentou voto e se manifestou pela retirada dos nomes do deputado Robert Rios e do ex-secretário Raimundo Leite referente à imputação de débito no valor de R$ 3.918.959,95 milhões.
- Foto: Lucas Dias/GP1Robert Rios
Para o conselheiro, apenas o então presidente da Famepi, Raimundo Mendes, é que deve ser condenado, pois era responsabilidade dele fazer a prestação de contas do convênio, não tendo os ex-secretários de segurança, responsabilidade sobre isso.
A maioria dos conselheiros acabou seguindo o voto de Kennedy Barros, mas Delano Carneiro da Cunha Câmara pediu vistas na Tomada de Contas para dar o seu voto em duas sessões. Devido a isso o julgamento foi adiado para que ele possa ler o processo e dar o seu posicionamento.
Famepi recebeu quase R$ 10 milhões em seis anos
A Federação das Associações de Moradores do Estado do Piauí – Famepi recebeu da Secretaria de Segurança Pública entre os anos de 2006 a julho de 2011 a quantia de R$ 9.036.604,99 milhões, assim distribuídos:
2006 – R$ 124.670,46
2007 – R$1.164.708,82
2008 – R$1.717.956,08
2009 – R$2.101.711, 70
2010 – R$2.392.989,75
2011- R$ 1.534.568,18
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