Nesta quarta-feira (12), a defesa do presidente Michel Temer protocolou uma petição em que estabelece o valor de R$ 600 mil de indenização por danos morais em desfavor do empresário e dono da JBS, Joesley Batista.
A Justiça de Brasília está responsável pelo processo. Em junho, o juiz Jayder Ramos de Araújo pediu à defesa do presidente que indicasse o valor pretendido para reparação do dano alegado, para dar prosseguimento ao processo.
- Foto: Estadão Conteúdo
Joesley Batista e Michel Temer
De acordo com o documento assinado pelo advogado Renato Ramos, responsável pelos processos de Temer contra o empresário, o valor estipulado pela defesa considerou “as três funções do dano moral, a saber: compensatória (satisfação da vítima em razão da privação ou violação de seus direitos de personalidade), punitiva (sanção ao agente causador do dano) e preventiva (medida de desestímulo e intimidação do ofensor)”.
De acordo com a Época, para definir o valor Ramos usou como parâmetro um precedente que tratou da indenização de Fernando Collor de Melo e foi fixada em valor aproximado.
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