Bárbara Rodrigues
A prestação de contas do ex-secretário estadual de Educação, o deputado federal Átila Lira (PSB), será julgada na próxima quinta-feira (20) pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). O julgamento é referente ao exercício financeiro de 2012.
No julgamento os conselheiros irão analisar algumas falhas encontradas, como o envio intempestivo de documentos, ausência de cadastramento de contas no SIAFEM, não disponibilização de documentos para a equipe de fiscalização, despesas com pagamento de multas, ausência de documentação que comprove a fundamentação legal para pagamento das despesas, irregularidades nos repasses financeiros, entre outras falhas.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Átila Lira
Em sua defesa o ex-secretário destacou que 2012 foi um ano difícil devido em relação aos recursos financeiros e que “ao se analisar o relatório de fiscalização da DFAE se verifica que as contas estão de boa qualidade, tendo o gestor cumprido com sua obrigação de bem administrar os recursos da educação em nosso Estado. O requerente foi secretário de educação deste estado por duas vezes, exerceu cargo de direção no MEC, no entanto se faz necessário registrar que este período de gestão do ano de 2012 foi um dos mais difíceis que o mesmo enfrentou, em face da aberrante falta de recursos para investimento em Educação. Os recursos recebidos pela SEDUC malgrado davam para pagar as despesas com folha de pagamento e encargos sociais, mesmo se empenhando e buscando com determinação a liberação de recursos no âmbito do Governo Federal não se recebeu os recursos suficientes para realizar a gestão almejada”.
Em parecer o procurador do Ministério Público de Contas, Márcio André Madeira, se manifestou pela reprovação das contas de gestão de 2012 da Seduc e pela aplicação de multa ao ex-secretário por não sanar as falhas encontradas.
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