Andressa Martins
O ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), afirmou em entrevista à Folha de São Paulo que é necessário reduzir direitos dos trabalhadores para que os empregos sejam garantidos. “Nunca vou conseguir combater desemprego só aumentando direito”, afirmou.
Ao ser questionado se a alteração da Reforma Trabalhista foi uma demanda empresarial, o ministro explicou. “Por um lado, foi a demanda das empresas, insatisfeitas com a ampliação de direitos. Por outro, muitos direitos foram criados pela reforma.”
“Tinha uma súmula do TST que disciplinava a terceirização. Agora, há uma lei. A reforma, para os terceirizados, não precarizou condições”, continuou.
Gandra assegurou que embora tenha ficado mais fácil para o empresário contratar empregados, a reforma não irá dificultar a vida do trabalhador. O ministro afirmou ainda que não vê problemas no trecho da reforma que estabelece dano moral com o valor proporcional ao salário.
“Não é possível dar a uma pessoa que recebia um salário mínimo o mesmo tratamento, no pagamento por dano moral, que dou para quem recebe salário de R$50 mil. É como se fulano tivesse ganhado na loteria”, disse.
O que muda com a reforma
A negociação vai prevalecer sobre a CLT quando tratar de temas como jornada, intervalo para almoço e plano de cargos, salários e funções.
Amplia a jornada parcial (de 25 horas para 30 sem hora extra, ou 26 horas com 6 horas extras) estende o uso da jornada 12 x 36 (12 horas de trabalho por 36 de descanso).
Regulamenta o teletrabalho, o trabalho intermitente (descontinuado por horas, dias ou meses) e o serviço autônomo sem vínculo.
Acaba com a obrigatoriedade do imposto sindical.
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