Brunno Suênio
O governador Wellington Dias sancionou, nesta segunda-feira (16), lei que cria 449 cargos de provimento em comissão e função gratificada na Universidade Estadual do Piauí (Uespi). A Lei nº 7.048 foi publicada no Diário Oficial do Estado.
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- Foto: Lucas Dias/GP1
Wellington Dias, governador do Piauí
Segundo o governador, o projeto irá regularizar os cargos que já existem atualmente na universidade. “O presente projeto de lei formaliza a criação dos cargos de provimento em comissão e função gratificada da Uespi, em atendimento às exigências do TCE-PI, pois visa regularizar a situação fática que já se prolonga no tempo”.
As dotações orçamentárias ao atendimento dos encargos ocorrerão com base no orçamento da Universidade Estadual do Piauí. Ao todo, onze campus da Uespi, localizados em vários municípios serão os beneficiados.
Ao GP1, o reitor da Uespi, Nouga Cardoso, também disse que não haverá aumento no orçamento com a criação dos cargos. Ele explicou que o projeto irá apenas regularizar os cargos que já existem atualmente na universidade, pois atualmente muitos cargos da Uespi não estão previstos em lei.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Nouga Cardoso
“Na verdade, a universidade quando ela foi criada, foi com quatro cursos aqui em Teresina e tinha ainda em Parnaíba, Picos, Floriano e Corrente. Então só tínhamos a sede e mais quatro campus. Existia uma regulamentação em lei dessa estrutura, só que depois a Uespi se expandiu. Só para você ter uma ideia, hoje estamos em Piripiri, Campo Maior, Uruçuí, Bom Jesus, Oeiras, São Raimundo Nonato e Paulistana. Todos eles possuem diretores e coordenadores dos cursos ofertados, além de outros cargos. O que acontece é que mesmo sendo esses cargos imprescindíveis para encaminhamento desses campus, eles nunca foram criados em lei, então cada gestão nomeia diretores para essas unidades administrativas, mas esse ato do reitor é ilegal, pois está nomeando pessoas para cargos que nunca foram criados em lei e por conta disso o Tribunal de Contas condena o reitor da Uespi, mesmo ele não tendo autoridade administrativa de transformar esses cargos em lei”, afirmou.
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