O deputado estadual Robert Rios (PDT) manifestou repúdio às restrições feitas por alguns promotores de Justiça do Piauí, que estão impedindo o acesso de populares em convenções partidárias, que oficializam nomes de candidatos a vereadores e prefeitos para as eleições municipais de 2016.
Em entrevista ao GP1, o parlamentar ressaltou que a existência do aparato legal que permite o acesso público de pessoas a eventos são destinadas tanto para convenções, como para casamentos.
“Tem duas solenidades que a lei diz que pode ser pública. Uma é o casamento e a outra é uma convenção. Se você fizer um casamento na sua casa, qualquer pessoa pode entrar. Você não pode impedir ninguém de entrar porque é público. E a convenção também é uma solenidade pública. Então promotor quando entende que algumas pessoas não podem entrar em convenções, ele está rasgando a Lei. Ele mostra desconhecimento da lei”, afirmou Robert Rios.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Deputado Estadual Robert Rios
“Qualquer pessoa pode assistir uma convenção. E alguns promotores, poucos por sinal, estão impedindo que algumas pessoas adentrem a esses recintos, emitindo apenas as convencionais. Isso é muita falta de conhecimento jurídico”, complementou.
Robert Rios acredita que a intenção dos promotores de Justiça é resguardar as convenções, “mas é um erro porque é uma atividade pública e ele não pode limitá-la, nem tem poderes para isso. Quem tem poder de definir é juiz, não promotor”.
A mesma reclamação foi feita pelo deputado estadual João Mádison (PMDB), onde ele garantiu que procuraria o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), desembargador Joaquim Dias de Santana Filho, a fim de uma posição da Corte após uma promotora ter impedido o acesso de algumas pessoas a uma convenção do PP na cidade de Corrente, no sul do Piauí.
Segundo Robert Rios, essas restrições também aconteceram em São Raimundo Nonato e alguns municípios pequenos. “São cidades onde candidatos a prefeitos e vereadores geralmente não tem instrução acadêmica e alguns são até humilhados”, reclamou o deputado estadual.
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