O governador Wellington Dias (PT) sancionou lei de nº 6.879, de 26 de agosto, onde cria o Comando de Operações Prisionais (COP) e institui a Gratificação de Chefia de Plantão (GCP) no âmbito da Secretaria de Justiça.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Wellington Dias
O COP será vinculado à Diretoria da Unidade de Administração Penitenciária que será composta exclusivamente por agentes penitenciários e terá entre as suas atribuições, a realização de escolta de presos e a intervenção tática em unidades prisionais, sendo que todas essas funções serão regulamentadas pelo secretário de Justiça.
Também fica instituída a Gratificação de Chefia de Plantão, que será paga aos servidores penitenciários que exercem a função de supervisão de plantão das unidades prisionais no Estado, ficando estabelecido o valor de R$ 850 que será pago exclusivamente para essa função, sendo que ele não é incorporado aos proventos de aposentadoria ou pensão. Posteriormente o valor pode ser ajustado.
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