O relator da comissão especial do impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), terminou de ler após quatro horas do início, nesta terça-feira (02), os principais pontos do parecer da fase intermediária do processo de impedimento da presidente afastada Dilma Rousseff.
No relatório, Anastasia concordou com os argumentos da acusação de que Dilma teria cometido crime de responsabilidade e concluiu que a presidente afastada cometeu ilegalidades e, por isso, deve ser levada a julgamento final pelo Senado.
- Foto: Agência Brasil
Antonio Anastasia
Segundo Anastasia, Dilma agiu “em atentado à Constituição” ao praticar atraso de pagamentos da União a bancos públicos para execução de despesas, as chamadas “pedaladas fiscais”, que para ele, configuram empréstimos da União com bancos que controla, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com informações do G1, Anastasia disse ainda que Dilma desrespeitou o Legislativo ao editar três decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional e que tais práticas leva, a comunidade internacional a acreditar que o Brasil “não é um país comprometido” com a ordem financeira.
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