Comissão aprova relatório de Júlio César sobre crédito rural

Após ter sido adiada algumas vezes a votação, a Comissão Mista da Câmara Federal que analisa a Medida Provisória (MP) de nº 733/16 aprovou na quarta-feira (24) o relatório do deputado federal Júlio César (PSD). A Medida Provisória autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural.

A MP foi apresentada pelo governo federal e o deputado Júlio César foi o escolhido para ser o relator. Essa medida chegou a receber 161 emendas e o parlamentar piauiense foi o responsável por produzir o relatório. O texto segue agora para análise do Plenário da Câmara dos Deputados, com votação prevista para o final do mês de setembro, devendo ser votado depois pelo Senado.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Júlio César

Na aprovação o deputado Júlio Cesar destacou a importância desses descontos, pois eles têm percentuais compatíveis com o porte e a capacidade de pagamento do produtor, e levam em conta as regiões mais atingidas pela seca. Um ponto importante da medida provisória é a permissão para o Ministério da Integração Nacional propor ao Conselho Monetário Nacional (CMN) um redutor sobre os encargos financeiros cobrados nas operações com recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO). A redução tomará como base a renda domiciliar per capita da região. Quanto menor for esta renda, maior será o redutor.

Na MP, a liquidação das dívidas pode atingir até 95%, a depender do valor originalmente contratado e do período de contratação. Os saldos devedores das operações a serem liquidadas ou renegociadas serão apurados com base nos encargos contratuais de normalidade, excluídos os bônus, sem o cômputo de multa, mora ou quaisquer outros encargos por inadimplemento ou honorários advocatícios.