Governo apresenta projeto de gratificação para servidores do Imepi

O governador Wellington Dias (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), um projeto de lei que institui gratificação de produtividade para os servidores efetivos do Instituto de Metrologia do Estado do Piauí (IMEPI), os servidores comissionados que exerçam cargo de direção, incluindo o procurador-chefe do órgão, e os servidores requisitados ou cedidos de outros órgãos para o Imepi, definindo valores e normas para sua percepção.

Em mensagem encaminhada aos deputados, o governador explicou que esse projeto visa adequar o seu pagamento às legislações vigentes, através da fixação de critérios objetivos, subjetivos e a definição de metas a alcançar para contemplar os servidores.
“O presente projeto de lei propõe a instituição da gratificação de produtividade, fundada nos princípios da reserva legal, igualdade, impessoalidade, da moralidade, publicidade, da vedação da criação de despesas sem prévia dotação orçamentária, bem como valorização profissional do servidor e na eficácia das ações institucionais e das políticas públicas”, destacou.

O projeto agora será analisado nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa e se aprovado, será encaminhado para votação no plenário.