Wanessa Gommes
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas recebeu denúncia contra o prefeito de São Gonçalo do Gurgueia, Anderson Luiz, popularmente conhecido como Decym, acusado de contratar a empresa Figueiredo Comercial de Combustível Ltda (Auto Posto Figueredo) de propriedade da secretária municipal de Assistência Social, Idelta Alves Figueredo, que é mãe do gestor. A decisão é do dia 27 de abril deste ano.
De acordo com o denunciante, o vereador Geraldo Branco Souza Neto, a contratação foi no valor correspondente a R$ 307.940,00 (trezentos e sete mil novecentos e quarenta reais) e teve como objetivo atender as necessidades da frota de veículos que serve a Administração do Poder Executivo Municipal, necessidades das Secretarias Municipais, escolas, dentre outras durante o período de 2013.
O TCE decidiu ainda pela aplicação de multa ao prefeito em valor equivalente a 1000 UFR-PI.
Decidiu, ainda, a Segunda Câmara, unânime, em conformidade com o parecer ministerial, pela comunicação ao Promotor da comarca para que adote as medidas que entender cabíveis, bem como pelo Encaminhamento de Cópias da Decisão e do Parecer Ministerial aos Interessados.
Defesa
Em sua defesa o prefeito alegou que no exercício de 2013 foi lançado licitação para contratação de Pessoa Jurídica para fornecimento de combustível e lubrificantes para atender a frota de veículos de São Gonçalo cio Gurgueia, Tomada de Preço 004/2013, tendo obedecido todos as determinações legais, sobretudo, a ampla publicidade do Edital, com a publicação do aviso de licitação no diário oficial dos municípios, jornal de grande circulação e sítio do TCE, conforme determina a legislação pátria.
"Ocorre que, apesar da ampla publicidade realizada, somente compareceu para concorrer ao certame 01 (uma) empresa. Importante mencionar também que, o município de São Gonçalo do Gurgueia somente possui 01 (um) posto de combustível, e o mesmo não demonstrou interesse na participação do certame, e que em Gilbués, existem 03 (três) postos, situado a 23 km do município contratante, e outros em Corrente, situada a 55 Km de São Gonçalo do Gurgueia. Mas somente urna única empresa veio a concorrer no certame, Figueiredo Comercial de Combustível Ltda", diz trecho da defesa.
Ainda de acordo com o prefeito, Idelta Alves dos Santos Figueredo, somente foi nomeada para exercer o cargo de Secretária de Assistente Social, no exercício de 2014, ou seja, um ano após a licitação, e mesmo assim, não possui nenhum veículo automotor a sua disposição na pasta que ordena e que não há como imputar como ilegal a contratação da presente empresa, pois a secretaria não possui nenhum ato de gerência sobre o certame.
Investigação no MPF
O Ministério Público Federal está investigando, através de Inquérito Civil Público, a utilização de recursos públicos federais nos pagamentos realizados pela Prefeitura de São Gonçalo do Gurguéia/PI, entre 2013 e 2016, à empresa Figueiredo Comercial de Combustíveis Ltda. - Auto Posto Figueiredo.
Outro processo
O prefeito Anderson Luiz já responde a processo judicial no Tribunal Regional Federal da 1ª Região acusado de pendurar na conta do Fundeb, o salário da cozinheira Elizabete Carvalho de Souza, que no papel dava expediente numa escola como auxiliar de serviços gerais e na realidade trabalhava na casa do prefeito.
De acordo com o denunciante, o vereador Geraldo Branco Souza Neto, a contratação foi no valor correspondente a R$ 307.940,00 (trezentos e sete mil novecentos e quarenta reais) e teve como objetivo atender as necessidades da frota de veículos que serve a Administração do Poder Executivo Municipal, necessidades das Secretarias Municipais, escolas, dentre outras durante o período de 2013.
O TCE decidiu ainda pela aplicação de multa ao prefeito em valor equivalente a 1000 UFR-PI.
Decidiu, ainda, a Segunda Câmara, unânime, em conformidade com o parecer ministerial, pela comunicação ao Promotor da comarca para que adote as medidas que entender cabíveis, bem como pelo Encaminhamento de Cópias da Decisão e do Parecer Ministerial aos Interessados.
Defesa
Em sua defesa o prefeito alegou que no exercício de 2013 foi lançado licitação para contratação de Pessoa Jurídica para fornecimento de combustível e lubrificantes para atender a frota de veículos de São Gonçalo cio Gurgueia, Tomada de Preço 004/2013, tendo obedecido todos as determinações legais, sobretudo, a ampla publicidade do Edital, com a publicação do aviso de licitação no diário oficial dos municípios, jornal de grande circulação e sítio do TCE, conforme determina a legislação pátria.
"Ocorre que, apesar da ampla publicidade realizada, somente compareceu para concorrer ao certame 01 (uma) empresa. Importante mencionar também que, o município de São Gonçalo do Gurgueia somente possui 01 (um) posto de combustível, e o mesmo não demonstrou interesse na participação do certame, e que em Gilbués, existem 03 (três) postos, situado a 23 km do município contratante, e outros em Corrente, situada a 55 Km de São Gonçalo do Gurgueia. Mas somente urna única empresa veio a concorrer no certame, Figueiredo Comercial de Combustível Ltda", diz trecho da defesa.
Ainda de acordo com o prefeito, Idelta Alves dos Santos Figueredo, somente foi nomeada para exercer o cargo de Secretária de Assistente Social, no exercício de 2014, ou seja, um ano após a licitação, e mesmo assim, não possui nenhum veículo automotor a sua disposição na pasta que ordena e que não há como imputar como ilegal a contratação da presente empresa, pois a secretaria não possui nenhum ato de gerência sobre o certame.
Investigação no MPF
O Ministério Público Federal está investigando, através de Inquérito Civil Público, a utilização de recursos públicos federais nos pagamentos realizados pela Prefeitura de São Gonçalo do Gurguéia/PI, entre 2013 e 2016, à empresa Figueiredo Comercial de Combustíveis Ltda. - Auto Posto Figueiredo.
Outro processo
O prefeito Anderson Luiz já responde a processo judicial no Tribunal Regional Federal da 1ª Região acusado de pendurar na conta do Fundeb, o salário da cozinheira Elizabete Carvalho de Souza, que no papel dava expediente numa escola como auxiliar de serviços gerais e na realidade trabalhava na casa do prefeito.
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