Prefeito Nivardo Silvino é alvo de investigação do Ministério Público

A promotora de Justiça Ana Sobreira Botelho, por meio da portaria de nº 07/2016 de 19 de maio, instaurou inquérito civil público contra o prefeito de Bocaina, Nivardo Silvino de Sousa por ato de improbidade administrativa.

Ela afirmou que recebeu representação de Pedro Quirino de Brito, noticiando que participou de um pregão presencial (nº. 003/2016) junto à Prefeitura de Bocaina, que teve como objeto a contratação de "prestação de serviços para o transporte escolar da rede municipal e estadual de ensino do Município de Bocaina", tendo firmado contrato com prazo de um ano, sendo afastado sem qualquer formalidade, durante a vigência contratual, por não apoiar o grupo político do Prefeito Nivardo Silvino de Sousa, colocando-se outro motorista em seu lugar sem qualquer procedimento licitatório.

Segundo a promotora Ana Sobreiro, “os documentos existentes nos autos indicam, caso comprovados, a existência de possíveis atos de improbidade administrativa e outras irregularidades”.
Foi requisitado ao prefeito e a secretária municipal de Educação a cópia integral do processo licitatório, pregão presencial nº 03/2016, tendo como objeto prestação de serviços para o transporte escolar da rede municipal e estadual de ensino de Bocaina, cópia dos contratos e aditivos, incluindo a fase interna, o processo de escolha e os contratos administrativos celebrados, eventuais prorrogações (aditivos) e data do início e término do vínculo (caso tenha se encerrado), com as devidas publicações no diário oficial.

Também deverá ser informada a lista dos motoristas contratados e concursados que prestam serviços para o transporte escolar da rede municipal e estadual de ensino, com a documentação pertinente que justifique o vínculo, os termos de rescisão contratual de Pedro Quirino de Brito e Manoel de Sousa Rodrigues e respectiva publicação no Diário Oficial dos Municípios, além de informações sobre a frota de veículos utilizada no transporte, especificando o modelo e encaminhando a documentação de cada caminhão ou carro usado.

Cassação

Nivardo Silvino assumiu a prefeitura de Bocaina no dia 9 de março deste ano, após a morte do ex-prefeito José Luiz de Barros (PTB). Menos de um mês depois de assumir definitivamente o comando da prefeitura, no dia 6 de abril, o juiz Sérgio Luís Carvalho Fortes cassou o mandato de Nirvado Silvino por abuso do poder econômico e da captação ilícita de sufrágio, a popular compra de votos.

Em 14 de abril, o prefeito retornou ao cargo por força de liminar concedida pelo Tribunal Regional Eleitoral, que suspendeu os efeitos da sentença do juiz Sério Luís.

Outro lado

Em entrevista ao GP1, o subprocurador do município, Eduardo Serafim Neiva de Albuquerque Sousa, explicou que a licitação foi suspensa após terem sido encontradas irregularidades. Ele ainda explicou que tentou fazer um acordo com o Pedro Quirino para que os seus serviços retornassem, mas o empresário nunca compareceu na prefeitura.

“São duas licitações. Eu já tinha sido marcada audiência com o ministério Público, eu que marquei, pois ele tinha convênio com a gestão passada para levar pacientes para a cidade de Teresina e detalhe, ele nunca foi para Teresina. O que sabemos que ele recebia[ o dinheiro] e dividia com outras pessoas da gestão passada, então eu procurei o Ministério Público e entrei em um acordo que ele nunca cumpriu. Posteriormente ele procurou o Ministério Público entrou com essa representação. O que fica na dúvida é que ele nunca esclareceu o não cumprimento, porque ele nunca foi até Teresina, não tem se quer um paciente que diz que foi transferido para Teresina, ele não tem capacitação técnico e nem curso de primeiros socorros”, destacou.

Eduardo afirma que após ser constatada essa irregularidade na licitação de transporte de pacientes, a prefeitura decidiu suspender a licitação de transporte de alunos, para que fosse avaliada a viabilidade da empresa de Quirino.

“O que aconteceu é que como houve uma desconfiança e foi comprovada essa fraude, todas as licitações não foram revogadas, foram suspensas. Chamamos um por um para saber o que estava acontecendo e esse senhor nunca apareceu. Bocaina passa por um momento político crítico, foram três mudanças de prefeito só neste ano. O governo se propôs a conversar e ele não se apresentou. A prefeitura está disposta a ir até todos os atos legais. Ele nunca apresentou a sua frota, o que já levantou a nossa desconfiança, então o que acontece é que antes ele não tinha o transporte e pagava outra pessoa para fazer o transporte e isso não pode. Se ele não está cumprindo, a administração pública não pode ser prejudicada. A gente só queria que ele apresentasse os carros e os destinos, o que ele não fez”, explicou o subprocurador.

Ele explicou que a prefeitura vai mostrar que não há irregularidade. “Eu entendo que ela, como promotora, tem que abrir uma investigação quando se ingressa com a representação. Já tentamos acordo e ele não cumpriu, aí ele foi ao Ministério Público. Ele está provando que está agindo de má-fé. Se o interesse dele fosse trabalhar, era só se apresentar. Não teve a capacidade de vir dialogar com a gente. Não justifica não procurar a gente e procurar o Ministério Público e isso nos deixa chateado. Mais na frente mostraremos que essa representação dele é ineficaz e de má fé”, finalizou.