Promotora investiga denúncia contra prefeita de Jacobina

A promotora Emmanuelle Martins, por meio da portaria de nº 04/2016, de 30 de março, instaurou procedimento preparatório de inquérito civil público para apurar denúncia contra a prefeita de Jacobina do Piauí, Juscirene Oliveira de Almeida Sousa, a Mocinha (PP).

Emmanuelle Martins afirmou que recebeu informação que a prefeita de Jacobina não estaria efetivamente pagando o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Foi determinado então que seja encaminhado ofício à prefeita para que ela informe sobre o cumprimento da Lei 11.738/2008. A promotora ainda determinou que em 90 dias a investigação seja concluída.

“Cabe ao Ministério Público promover o procedimento de investigação preliminar para zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na CF/88, bem como promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a garantia do direito fundamental à educação de qualidade para as crianças e adolescentes (art. 129, II e III, CF/88)”, afirmou.

Outro lado

O GP1 ouviu a prefeita Mocinha, que afirma não estar sabendo da investigação. "Eu não estou sabendo disso. Eu pago tudo conforme a lei, como os meu advogados me orientam a pagar, mas eu vou me informar sobre essa investigação", declarou a prefeita.