Colunista social Elvira Raulino é intimada para audiência

 A Justiça Federal designou para o dia 04 de maio de 2016, às 09h30min, a audiência admonitória em que será definida a forma de cumprimento da pena imposta a colunista social Elvira Raulino Mendes de Oliveira, ex-prefeita da cidade de Altos, condenada em 2015 a 2 (dois) anos de detenção por desenvolver atividade clandestina de comunicação, crime tipificado no art.183 da Lei 9.472/97. A audiência será presidida pelo juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.

Na audiência admonitória o juiz estabelece condições para o cumprimento do regime aberto, as quais, se desobedecidas, podem provocar a regressão de regime. Estarão presentes o magistrado, o representante do ministério público, o condenado e seu advogado. As condições são dadas ou anunciadas ao condenado e ao advogado.
Elvira Raulino foi denunciada pelo Ministério Público Federal por desenvolver clandestinamente atividade de telecomunicações ao colocar em funcionamento, sem autorização do poder concedente, a emissora de radiodifusão sonora denominada Rádio São José dos Altos FM, estabelecida na Praça da Independência, n° 01, Centro, na Cidade de Altos (PI).” A ANATEL, mediante a utilização de equipamentos específicos, concluiu que a Rádio São José dos Altos FM encontrava-se em funcionamento em 23.03.2011, oportunidade em que equipamentos de transmissão foram apreendidos, conforme Relatório de Fiscalização n° 0056/2012/UO092.