Gil Sobreira
Condenado em 2011 pela Justiça Federal a 06 (seis) anos e 08 (meses) de cadeia por infração ao art. 1º, incisos I (apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio), III (desviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas públicas) e IV (empregar subvenções, auxílios, empréstimos ou recursos de qualquer natureza, em desacordo com os planos ou programas a que se destinam) do Decreto-Lei n. 201/67, c/c art. 89 da Lei n. 8.666/93 (dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade), em razão da malversação de recursos públicos do FUNDEF, nos exercícios de 1998, 1999 e 2000, ex-prefeito de Jaicós, Antônio Crisanto de Souza Neto, apelou para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O processo foi recebido em 17 de abril de 2012 e distribuído para a Quarta Turma, tendo sido sorteado para relatar o feito o desembargador federal Olindo Menezes. Desde então, o processo se arrasta e a última movimentação ocorreu em 09 de julho de 2012, há quase quatro anos.
Recurso no STJ
O Superior Tribunal de Justiça – STJ negou em 02 de junho de 2015 provimento ao recurso ordinário interposto pela defesa do ex-prefeito de Jaicós que pretendia o reconhecimento da nulidade do processo, a partir da defesa prévia e, alternativamente, a decretação da nulidade do processo a partir das alegações finais, permitindo-se a apresentação de nova peça processual de defesa.
Crisanto Neto, pediu ainda, caso o tribunal não acolhesse o seu pleito, requer a declaração de nulidade do processo a partir do momento anterior à apresentação das alegações finais, possibilitando-se a realização de novo interrogatório, nos termos do art. 400 do Código de Processo Penal
A denúncia
Crisanto Neto foi denunciado pelo procurador regional da República Paulo de Sousa Queiroz, que afirmou: “durante os anos de 1998, 1999 e 2000, o então prefeito de Jaicós, Antonio Crisanto de Souza Neto, recebeu verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF e ao invés de dar destinação específica, desviou os recursos e/ou deles se apropriou, dolosamente, além de contratar com empresas inidôneas e sem prévia/necessária licitação.” Foi constatado, também, o uso de notas fiscais frias ou clonadas.
Antônio Crisanto de Souza Neto é esposo da atual prefeita de Jaícos, Waldelina Crisanto.
Outro lado
O ex-prefeito Antônio Crisanto não foi localizado para comentar a denúncia e a demora no julgamento da apelação.
O processo foi recebido em 17 de abril de 2012 e distribuído para a Quarta Turma, tendo sido sorteado para relatar o feito o desembargador federal Olindo Menezes. Desde então, o processo se arrasta e a última movimentação ocorreu em 09 de julho de 2012, há quase quatro anos.
Recurso no STJ
Imagem: Divulgação
Ex-prefeito de Jaicós, Antônio Crisanto
Ex-prefeito de Jaicós, Antônio Crisanto O Superior Tribunal de Justiça – STJ negou em 02 de junho de 2015 provimento ao recurso ordinário interposto pela defesa do ex-prefeito de Jaicós que pretendia o reconhecimento da nulidade do processo, a partir da defesa prévia e, alternativamente, a decretação da nulidade do processo a partir das alegações finais, permitindo-se a apresentação de nova peça processual de defesa.
Crisanto Neto, pediu ainda, caso o tribunal não acolhesse o seu pleito, requer a declaração de nulidade do processo a partir do momento anterior à apresentação das alegações finais, possibilitando-se a realização de novo interrogatório, nos termos do art. 400 do Código de Processo Penal
A denúncia
Crisanto Neto foi denunciado pelo procurador regional da República Paulo de Sousa Queiroz, que afirmou: “durante os anos de 1998, 1999 e 2000, o então prefeito de Jaicós, Antonio Crisanto de Souza Neto, recebeu verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF e ao invés de dar destinação específica, desviou os recursos e/ou deles se apropriou, dolosamente, além de contratar com empresas inidôneas e sem prévia/necessária licitação.” Foi constatado, também, o uso de notas fiscais frias ou clonadas.
Antônio Crisanto de Souza Neto é esposo da atual prefeita de Jaícos, Waldelina Crisanto.
Outro lado
O ex-prefeito Antônio Crisanto não foi localizado para comentar a denúncia e a demora no julgamento da apelação.
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