A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado decidiu em sessão realizada, nesta terça-feira, 01, por unanimidade, julgar irregulares as contas da Prefeitura de Uruçuí, no exercício financeiro de 2010, na gestão de Valdir Soares da Costa.
A Tomada de Contas Especial foi instaurada pela Empresa de Gestão de Recursos S/A – EMGERPI, com vistas a apurar a responsabilidade por ocorrência de dano à Administração Pública, quantificação deste dano, identificação dos responsáveis e obtenção do respectivo ressarcimento, tudo em decorrência de prejuízo ao erário quanto aos repasses da 1ª e 2ª parcelas realizadas em razão do Convênio nº 038/2009 celebrado entre a Prefeitura e a empresa.
Outra condenação
Na semana passada, o TCE já havia reprovado as contas da Prefeitura de Uruçuí, na gestão do ex-prefeito Valdir Soares, referentes ao exercício financeiro de 2012. O ex-gestor ainda foi condenado a devolver R$ 16.974.338,04 (dezesseis milhões, novecentos e setenta e quatro mil, trezentos e trinta e oito reais e quatro centavos) aos cofres públicos.
Outro lado
O GP1 entrou em contato com o ex-prefeito Valdir Soares, que informou que irá se justificar junto ao Tribunal de Contas do Estado. “O TCE tem a prerrogativa de julgamento e eu tenho meu direito de me defender. Não pude me justificar anteriormente, pois moro em Brasília, sou médico concursado e trabalho no Hospital Regional de Taguatinga o que me impossibilita de fazer viagens. Mas posso afirmar que ocorreram erros de formalidade quanto à documentação”, afirmou.
A Tomada de Contas Especial foi instaurada pela Empresa de Gestão de Recursos S/A – EMGERPI, com vistas a apurar a responsabilidade por ocorrência de dano à Administração Pública, quantificação deste dano, identificação dos responsáveis e obtenção do respectivo ressarcimento, tudo em decorrência de prejuízo ao erário quanto aos repasses da 1ª e 2ª parcelas realizadas em razão do Convênio nº 038/2009 celebrado entre a Prefeitura e a empresa.
Imagem: DivulgaçãoValdir Soares
De acordo com o descrito no parecer ministerial, a Primeira Câmara ainda aplicou multa de mil Unidades Fiscais de Referência do Piauí (UFR) e imputou débito no valor atualizado de R$ 534.164,13 (quinhentos e trinta e quatro mil, cento e sessenta e quatro reais e treze centavos) ao Valdir Soares da Costa, tendo em vista que o mesmo não apresentou quaisquer justificativas e defesa às notificações de prestação de contas que se encontravam pendentes de regularização. Outra condenação
Na semana passada, o TCE já havia reprovado as contas da Prefeitura de Uruçuí, na gestão do ex-prefeito Valdir Soares, referentes ao exercício financeiro de 2012. O ex-gestor ainda foi condenado a devolver R$ 16.974.338,04 (dezesseis milhões, novecentos e setenta e quatro mil, trezentos e trinta e oito reais e quatro centavos) aos cofres públicos.
Outro lado
O GP1 entrou em contato com o ex-prefeito Valdir Soares, que informou que irá se justificar junto ao Tribunal de Contas do Estado. “O TCE tem a prerrogativa de julgamento e eu tenho meu direito de me defender. Não pude me justificar anteriormente, pois moro em Brasília, sou médico concursado e trabalho no Hospital Regional de Taguatinga o que me impossibilita de fazer viagens. Mas posso afirmar que ocorreram erros de formalidade quanto à documentação”, afirmou.
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