Nesta terça-feira (8), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que apresentará o projeto que permitirá a reabertura do prazo para brasileiros regularizarem bens mantidos no exterior, que não haviam sido declarados à Receita Federal.
De acordo com o G1, os brasileiros que regularizaram até o dia 31 de outubro os ativos mantidos fora do país tiveram que pagar alíquota de 15% referente ao imposto de renda e outros 15% de multa. Segundo a Receita Federal, o Governo arrecadou com a repatriação de recursos R$ 46,8 bilhões. No entanto, o ministério da Fazenda previa uma arrecadação de R$ 50,9 bilhões.
- Foto: Renato Costa/Estadão Conteúdo
Renan Calheiros
No último dia (31) de outubro se encerrou o prazo para os contribuintes aderirem ao programa de repatriaição de recursos. Por conta disso, Renan pretende apresentar uma nova proposta. "Vamos apresentar o projeto hoje [terça], vamos discuti-lo preliminarmente com a Mesa Diretora e só em seguida vamos dar conhecimento do que conterá o projeto. Fundamentalmente, manterá as regras, elevará os impostos e a multa, e estabelecerá um prazo. Não mudará nada, fundamentalmente, com relação à repatriação [em vigor]", disse Renan.
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