Em entrevista ao GP1 nesta quarta-feira (30), o advogado Ismael Silva, que conseguiu a suplência de vereador em Teresina nas eleições deste ano, comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal que descriminaliza o aborto, se realizado nos três primeiros meses de gestação, e afirmou que esta e outras decisões do STF são espantosas e até mesmo inconstitucionais.
O advogado afirmou que fica preocupado com a situação, visto que o Supremo Tribunal Federal é o órgão responsável por defender a Constituição brasileira. “Nos últimos meses o Supremo Tribunal Federal tem tido algumas decisões que são um tanto quanto espantosas, tanto para o meio jurídico quanto para a sociedade de um modo geral. E a nossa preocupação é justamente porque o STF tem a função de órgão guardião da Constituição Federal, contudo nós temos percebido que tem sido um dos maiores violadores”, criticou.
Para Ismael, o STF tem transformado funções atípicas em regulares e que tem inclusive legislado, ação que compete ao Poder Legislativo. “Esse tipo de decisão acaba tanto incomodando a população de um modo geral como também uma violação direta à Constituição Federal. Porque se eu tenho direitos fundamentais que são invioláveis e a partir do momento que eu libero a mãe de tirar a vida de uma criança que já está com três meses de vida intrauterina, nesse caso específico eu estou liberando uma espécie de assassinato, de homicídio no que diz respeito à vida intrauterina”, disse.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Ismael Silva
Ele afirmou que o órgão tem ultrapassado seu papel de guardar a constituição e passou a decidir “inclusive quem morre e quem vive no nosso país”. Ismael também citou outras decisões do STF, como a mitigação do princípio da presunção da inocência e a proibição da vaquejada no estado do Ceará, as quais ele classificou como “questionáveis”.
O advogado também chamou atenção para o fato de que a decisão de descriminalizar o aborto até o 3º mês de gestação abre brechas para outras atitudes semelhantes em outras instâncias judiciais. “Nada impede que outras instancias, outros juízes decidam com base na decisão dessa primeira turma, que ai vai acabar gerando algo que a gente chama de jurisprudência, que é quando se tem várias decisões reiteradas sobre um mesmo tema”, explicou.
Ismael ainda ressaltou que a decisão vai contra ao que é estabelecido no direito civil. “Eu não vejo com bons olhos essa decisão do Supremo Tribunal Federal ao descriminalizar o aborto nos três primeiros meses de vida, afinal hoje o direito civil estabelece que esses direitos são garantidos desde a concepção, ou seja, não é apenas com o nascimento da criança. E a concepção vai muito além de três meses. Um dia de vida, uma semana de vida, a Constituição Federal protege em qualquer idade, e vai desde a vida intrauterina até a vida extrauterina, que é com o nascimento.”, disse.
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