Wellington quer mais recursos para Estados com Lei da Repatriação

O governador Wellington Dias (PT) se reuniu na terça-feira (11) com outros governadores e comentou sobre a lei de repatriação dos recursos mantidos por brasileiros no exterior sem declaração à Receita Federal. O programa de repatriação foi criado por lei aprovada  em 2015 e dá anistia penal e tributária a contribuintes em troca do pagamento de 15% de multa e 15% de IR (Imposto de Renda) sobre o valor mantido ilegalmente no exterior que for regularizado.

Atualmente, os Estados já têm direito a 21,5% do IR arrecadado pela União com a repatriação, mas os governadores querem uma fatia maior de recursos, com a inclusão do valores recolhidos das multas para serem distribuídas ao Estados.

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“Nós insistimos que o entendimento dos Estados é que a multa e o imposto são parte de uma mesma fonte que compõe o fundo de participação. Então uma parte pertence à União e a outra aos Estados e Municípios. Isso certamente deve ter na distribuição, não ocorrendo cabe os estados buscarem seu direito na justiça”, destacou.

• Foto: Lucas Dias/GP1Wellington Dias

Wellington Dias explicou que o governo do Piauí irá entrar na Justiça se a distribuição não for feita como os governadores esperam e afirmou que todos os estados devem ajuizar ações. “O Estado do Piauí espera uma definição do governo federal para garantir a liberação daquilo que pertence aos Estados e Municípios do Imposto de Renda. Ainda vamos decidir como será [essa ação], mas os procuradores de todos os Estados vão se reunir para discutir sobre que medida será tomada”, explicou.

“A parte da repatriação tanto de multa como do imposto, nós temos como líquido e certo a partilha. Se temos um governo compreendendo e já fazendo a distribuição, não perdemos tempo com ação judicial. Não tenho dúvida que uma decisão judicial seria favorável aos estados e municípios”, declarou.

O governador afirmou que se os estados conseguirem esses recursos, não haverá necessidade de decretar estado de calamidade. “Se forem aprovadas as mudanças os estados com certeza terão as condições de enfrentar os desafios e neste caso não há necessidade da decretação de calamidade. Nosso objetivo é evitar [isso]. Se tem uma forma correta, justa e adequada da distribuição da repatriação, criamos um ambiente positivo no Brasil pela não decretação de calamidade”, destacou o governador do Piauí.