Firmino Paulo quer informações sobre arrecadação do Refis 2015

O deputado estadual Firmino Paulo (PSDB) apresentou um requerimento na Assembleia, nesta quinta-feira (17), em que pede informações detalhadas sobre o Programa de Refinanciamentos de Tributos 2015, o Refis, que tem como objetivo renegociar impostos devidos por contribuintes inadimplentes com o Estado. O requerimento é direcionado ao governador Wellington Dias e ao secretário de Fazenda, Rafael Fonteles.
O parlamentar quer informações acerca do valor principal dos impostos devidos ao Estado, aos juros, multa e correção monetária, e se parte desses recursos foi repassada a algum município piauiense. Caso tenham sido feitos repasses, o deputado quer saber quais foram os municípios e o valores repassados para estes.

No Refis 2015, os contribuintes em débito com o fisco estadual puderam aderir ao Programa e negociar as pendências. O Governo ofereceu anistia, com parcelamento longo, para quem tem dívidas com o ICMS, IPVA e ITCMD. A prazo para adesão ao programa encerrou em 31 de agosto.