Deputado Rubem Martins apresenta projeto de lei para divulgação da Lei Maria da Penha

O deputado estadual Rubem Martins (PSB) apresentou, na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização da Lei Maria da Penha nos estabelecimentos para consulta da população, em local visível e de fácil acesso.

A lei estabelece que seja disponibilizada no mínimo um exemplar da Lei Maria da Penha para consulta da população, em local visível e de fácil acesso, nas delegacias de polícia, nas bibliotecas das escolas públicas da rede estadual de ensino e nas bibliotecas públicas no Estado do Piauí. Além disso, deverá ter um aviso informando sobre o material e o número da Central de Atendimento à Mulher.
Será de responsabilidade da Coordenadoria Estadual de Políticas para as Mulheres (CEPM) coordenar e fiscalizar o cumprimento da lei.

Como justificativa para o projeto, o deputado ressalta que é importante combater a violência contra a mulher e por isso é importante divulgar a lei.

“Os índices de violência contra a mulher são alarmantes nas suas mais diversas formas, apesar de todo o aparato criado para o combate. O Estado do Piauí infelizmente figura entre os mais violentos do país. Faz-se necessário combater o foco, a origem, o preconceito e a masculinidade para que possamos viver em uma sociedade igual e hamônica”, disse o deputado em sua justificativa.

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