Robert Rios apresenta projeto de lei para criação de Comitê Anticorrupção

O deputado estadual Robert Rios (PDT) apresentou na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) projeto de lei que institui Comitê Estadual para a Prevenção, Controle e Combate à Corrupção no Estado do Piauí, ou, Comitê Anticorrupção.
O comitê será vinculado administrativamente à Assembleia Legislativa do Piauí e tecnicamente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é presidida por Robert Rios. O comitê terá como finalidade prevenir, controlar e combater a corrupção e outras condutas vedadas que atentem ao erário público, no âmbito do Estado do Piauí.

O Comitê Anticorrupção deverá ser composto pelo presidente da CCJ da Alepi, pelo presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Alepi, além de um representante da Secretaria Estadual de Segurança, da Secretaria Estadual de Justiça, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado, da Procuradoria-Geral do Estado, da Defensoria Pública, da Controladoria Pública e da OAB. Além disso, cinco representantes de entidades representativas da sociedade civil com reconhecida atuação na área de defesa da moralidade administrativa.

O projeto agora irá tramitar nas comissões da Alepi e depois será encaminhado para votação no plenário.

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