Aluísio Martins quer que estabelecimentos de saúde disponibilizem tabela de preços de serviços

O deputado estadual Aluísio Martins (PT) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) pedindo que os estabelecimentos de saúde disponibilizem tabela de preços dos serviços prestados aos usuários.

Segundo o projeto de lei, os estabelecimentos de saúde são obrigados a disponibilizar para consulta, sempre que solicitada, a tabela de preços dos serviços prestados aos usuários. A tabela deve contemplar todos os preços de consultas médicas e de outros profissionais, exames, custos administrativos e todo tipo de serviço oferecido ao usuário do estabelecimento.
Como justificativa para o projeto, o deputado estadual afirma que “os que procuram a iniciativa privada sem a cobertura de um plano de saúde, vivem sérios problemas, um dos mais comuns é o de pacientes serem corriqueiramente surpreendidos com contas absurdamente caras após internações ou um atendimento particular”.

O deputado afirma ainda que “tal medida trará um grande benefício aos usuários, pois é necessário que no momento da contratação o consumidor tenha ciência do preço do serviço que está adquirindo, assim ele terá subsídios necessários para escolher a utilização ou não dos serviços”.

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