Wellington Dias quer criação de Fundo Estadual de Segurança Pública do Piauí

O governador Wellington Dias (PT) apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) que cria o Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Piauí (FESP–PI).

O projeto de lei tem como objetivo criar o Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Piauí destinado a manutenção geral, reequipamento e aquisição de material permanente, contratação de serviços e obras, e cobertura de demais despesas da Secretaria de Estado da Segurança Pública, das Polícias Civil e Militar.
O fundo será constituído, dentre outros, por recursos oriundos do Tesouro Estadual, de convênios firmados com a União, Estados e Municípios ou entidades não governamentais, por todos os órgãos da área de segurança pública, de auxílios ou subvenções concedidos pelo Estado do Piauí, pela União e por município, bem como por suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, e, de contribuições e doações de pessoas jurídicas de direito publico e privado, nacionais e internacionais para fins específicos.

Os recursos financeiros do FESP-PI terão vigência anual e eventuais saldos verificados no final de cada exercício devem ser automaticamente transferidos para a conta do Tesouro Estadual.

O projeto será alisado nas comissões técnicas da Assembleia e depois deverá seguir para aprovação no plenário.

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