Nesta quarta-feira (04), a diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, foi ao Conselho Nacional de Justiça para tratar sobre a reestruturação do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí com o Conselheiro Rubens Curado, que é relator do pedido de providências com o objetivo de que o Tribunal tome providências para a reestruturação do quadro de pessoal do primeiro grau de jurisdição. O pedido está em andamento há aproximadamente um ano.
“Temos imensas dificuldades no Judiciário Estadual do Piauí. A advocacia enfrenta sérios problemas. Ouvimos relatos de colegas que não conseguem advogar por que não tem juiz ou servidores, o que impossibilita o normal andamento dos processos. Essa situação cria dificuldades com o constituinte, que se revolta e atribui ao advogado a responsabilidade pela morosidade do julgamento”, explica o presidente da OAB-PI, Willian Guimarães.
Guimarães contou que, recentemente, a Seccional inaugurou uma sala de advogados no Fórum de Parnaguá, localizado a 750 km da capital, e se deparou com pedidos da sociedade local para que a Ordem interferisse junto ao TJPI, objetivando a nomeação de juiz titular para aquela comarca, que, há mais de 10 anos, é gerida por juízes substitutos.
O conselheiro Rubens Curado esclareceu que o TJPI ocupa a última posição do Relatório Justiça em Números, elaborado pelo CNJ, uma vez que a produção dos juízes e desembargadores desse estado está abaixo da média nacional.
Também participaram da reunião a vice-presidente da OAB-PI, Eduarda Miranda; o secretário-geral da OAB-PI Sebastião Rodrigues e a diretora tesoureira da OAB-PI, Geórgia Nunes.
Entraves do 1ª grau
“O problema do Judiciário no Brasil está concentrado no 1ª grau. Hoje, 95% do acervo de processos está no 1ª grau e, desses, 80% está na justiça estadual. Apenas 5% está nos tribunais superiores. Diante desse cenário, propomos ao CNJ a criação do grupo de trabalho para a reestruturação do 1º grau de jurisdição”, explicou Rubens Curado.
O conselheiro do CNJ informou que apresentou proposta de resolução que visa estabelecer diretrizes e definir parâmetros para a distribuição de servidores em cargos comissionados e funções de confiança nos órgãos do Judiciário de primeiro e segundo graus. “Tivemos oito votos a favor, mas deliberação foi suspensa por pedido de vista”.
A OAB-PI requereu ao conselheiro Rubens Curado a intervenção no pedido de providencias, na condição de terceiro interessado, considerando que a advocacia exerce função indispensável à administração da Justiça.
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Imagem: Ascom
Representantes da OAB-PI reunidos com o conselheiro do CNJ
Em 16 de junho de 2014, o CNJ decidiu pela concessão de prazo improrrogável de 60 dias para que o Tribunal do Piauí encaminhasse a proposta de reestruturação. Como a decisão não foi cumprida, o relator determinou, em 17 de dezembro de 2014, novo prazo de 15 dias para que o Presidente do TJPI comprove o cumprimento integral da deliberação do Conselho Nacional. O prazo para resposta do Tribunal se encerra no final da primeira quinzena de fevereiro, devendo ser cumprido sob pena da instauração de processo disciplinar pela Corregedoria do CNJ.![Representantes da OAB-PI reunidos com o conselheiro do CNJ(Imagem:Ascom) Representantes da OAB-PI reunidos com o conselheiro do CNJ(Imagem:Ascom)](http://www.gp1.com.br/images/representantes-da-oab-pi-reunidos-com-o-conselheiro-do-cnj-296516.jpg)
“Temos imensas dificuldades no Judiciário Estadual do Piauí. A advocacia enfrenta sérios problemas. Ouvimos relatos de colegas que não conseguem advogar por que não tem juiz ou servidores, o que impossibilita o normal andamento dos processos. Essa situação cria dificuldades com o constituinte, que se revolta e atribui ao advogado a responsabilidade pela morosidade do julgamento”, explica o presidente da OAB-PI, Willian Guimarães.
Guimarães contou que, recentemente, a Seccional inaugurou uma sala de advogados no Fórum de Parnaguá, localizado a 750 km da capital, e se deparou com pedidos da sociedade local para que a Ordem interferisse junto ao TJPI, objetivando a nomeação de juiz titular para aquela comarca, que, há mais de 10 anos, é gerida por juízes substitutos.
O conselheiro Rubens Curado esclareceu que o TJPI ocupa a última posição do Relatório Justiça em Números, elaborado pelo CNJ, uma vez que a produção dos juízes e desembargadores desse estado está abaixo da média nacional.
Também participaram da reunião a vice-presidente da OAB-PI, Eduarda Miranda; o secretário-geral da OAB-PI Sebastião Rodrigues e a diretora tesoureira da OAB-PI, Geórgia Nunes.
Entraves do 1ª grau
“O problema do Judiciário no Brasil está concentrado no 1ª grau. Hoje, 95% do acervo de processos está no 1ª grau e, desses, 80% está na justiça estadual. Apenas 5% está nos tribunais superiores. Diante desse cenário, propomos ao CNJ a criação do grupo de trabalho para a reestruturação do 1º grau de jurisdição”, explicou Rubens Curado.
O conselheiro do CNJ informou que apresentou proposta de resolução que visa estabelecer diretrizes e definir parâmetros para a distribuição de servidores em cargos comissionados e funções de confiança nos órgãos do Judiciário de primeiro e segundo graus. “Tivemos oito votos a favor, mas deliberação foi suspensa por pedido de vista”.
A OAB-PI requereu ao conselheiro Rubens Curado a intervenção no pedido de providencias, na condição de terceiro interessado, considerando que a advocacia exerce função indispensável à administração da Justiça.
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