Nesta quarta-feira (04), a diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, foi ao Conselho Nacional de Justiça para tratar sobre a reestruturação do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí com o Conselheiro Rubens Curado, que é relator do pedido de providências com o objetivo de que o Tribunal tome providências para a reestruturação do quadro de pessoal do primeiro grau de jurisdição. O pedido está em andamento há aproximadamente um ano.
“Temos imensas dificuldades no Judiciário Estadual do Piauí. A advocacia enfrenta sérios problemas. Ouvimos relatos de colegas que não conseguem advogar por que não tem juiz ou servidores, o que impossibilita o normal andamento dos processos. Essa situação cria dificuldades com o constituinte, que se revolta e atribui ao advogado a responsabilidade pela morosidade do julgamento”, explica o presidente da OAB-PI, Willian Guimarães.
Guimarães contou que, recentemente, a Seccional inaugurou uma sala de advogados no Fórum de Parnaguá, localizado a 750 km da capital, e se deparou com pedidos da sociedade local para que a Ordem interferisse junto ao TJPI, objetivando a nomeação de juiz titular para aquela comarca, que, há mais de 10 anos, é gerida por juízes substitutos.
O conselheiro Rubens Curado esclareceu que o TJPI ocupa a última posição do Relatório Justiça em Números, elaborado pelo CNJ, uma vez que a produção dos juízes e desembargadores desse estado está abaixo da média nacional.
Também participaram da reunião a vice-presidente da OAB-PI, Eduarda Miranda; o secretário-geral da OAB-PI Sebastião Rodrigues e a diretora tesoureira da OAB-PI, Geórgia Nunes.
Entraves do 1ª grau
“O problema do Judiciário no Brasil está concentrado no 1ª grau. Hoje, 95% do acervo de processos está no 1ª grau e, desses, 80% está na justiça estadual. Apenas 5% está nos tribunais superiores. Diante desse cenário, propomos ao CNJ a criação do grupo de trabalho para a reestruturação do 1º grau de jurisdição”, explicou Rubens Curado.
O conselheiro do CNJ informou que apresentou proposta de resolução que visa estabelecer diretrizes e definir parâmetros para a distribuição de servidores em cargos comissionados e funções de confiança nos órgãos do Judiciário de primeiro e segundo graus. “Tivemos oito votos a favor, mas deliberação foi suspensa por pedido de vista”.
A OAB-PI requereu ao conselheiro Rubens Curado a intervenção no pedido de providencias, na condição de terceiro interessado, considerando que a advocacia exerce função indispensável à administração da Justiça.
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Imagem: Ascom
Representantes da OAB-PI reunidos com o conselheiro do CNJ
Em 16 de junho de 2014, o CNJ decidiu pela concessão de prazo improrrogável de 60 dias para que o Tribunal do Piauí encaminhasse a proposta de reestruturação. Como a decisão não foi cumprida, o relator determinou, em 17 de dezembro de 2014, novo prazo de 15 dias para que o Presidente do TJPI comprove o cumprimento integral da deliberação do Conselho Nacional. O prazo para resposta do Tribunal se encerra no final da primeira quinzena de fevereiro, devendo ser cumprido sob pena da instauração de processo disciplinar pela Corregedoria do CNJ.
Representantes da OAB-PI reunidos com o conselheiro do CNJ“Temos imensas dificuldades no Judiciário Estadual do Piauí. A advocacia enfrenta sérios problemas. Ouvimos relatos de colegas que não conseguem advogar por que não tem juiz ou servidores, o que impossibilita o normal andamento dos processos. Essa situação cria dificuldades com o constituinte, que se revolta e atribui ao advogado a responsabilidade pela morosidade do julgamento”, explica o presidente da OAB-PI, Willian Guimarães.
Guimarães contou que, recentemente, a Seccional inaugurou uma sala de advogados no Fórum de Parnaguá, localizado a 750 km da capital, e se deparou com pedidos da sociedade local para que a Ordem interferisse junto ao TJPI, objetivando a nomeação de juiz titular para aquela comarca, que, há mais de 10 anos, é gerida por juízes substitutos.
O conselheiro Rubens Curado esclareceu que o TJPI ocupa a última posição do Relatório Justiça em Números, elaborado pelo CNJ, uma vez que a produção dos juízes e desembargadores desse estado está abaixo da média nacional.
Também participaram da reunião a vice-presidente da OAB-PI, Eduarda Miranda; o secretário-geral da OAB-PI Sebastião Rodrigues e a diretora tesoureira da OAB-PI, Geórgia Nunes.
Entraves do 1ª grau
“O problema do Judiciário no Brasil está concentrado no 1ª grau. Hoje, 95% do acervo de processos está no 1ª grau e, desses, 80% está na justiça estadual. Apenas 5% está nos tribunais superiores. Diante desse cenário, propomos ao CNJ a criação do grupo de trabalho para a reestruturação do 1º grau de jurisdição”, explicou Rubens Curado.
O conselheiro do CNJ informou que apresentou proposta de resolução que visa estabelecer diretrizes e definir parâmetros para a distribuição de servidores em cargos comissionados e funções de confiança nos órgãos do Judiciário de primeiro e segundo graus. “Tivemos oito votos a favor, mas deliberação foi suspensa por pedido de vista”.
A OAB-PI requereu ao conselheiro Rubens Curado a intervenção no pedido de providencias, na condição de terceiro interessado, considerando que a advocacia exerce função indispensável à administração da Justiça.
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