O senador Ciro Nogueira (PP) apresentou, no Congresso Nacional, projeto de lei que configura como crime o porte de drogas, mesmo para o consumo pessoal, além de tornar crime o cultivo ou colheita de plantas destinadas a preparação de entorpecentes.
O Projeto de Lei 671/2015 do senador Ciro Nogueira afirma que configura crime o ato de “adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal, drogas, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamento”. O projeto agora será analisado nas comissões técnicas do Senado Federal.
Atualmente está em discussão no Supremo Tribunal Federal a descriminalização do porte de drogas. Para o senador, se houver liberação, o tráfico de drogas será estimulado. “Acredito que além de aumentar o consumo da maconha e de outras drogas mais pesadas, como o crack, a cocaína, etc, a liberação do consumo estimularia o tráfico”, alertou o senador Ciro.
Ciro ainda defendeu que a discussão sobre descriminalização do porte de drogas aconteça no parlamento e no poder judiciário. “Compete ao Poder Legislativo decidir sobre eventual legalização do porte de drogas para consumo próprio e todos os aspectos que lhe são concernentes”, afirmou o senador.
O Projeto de Lei 671/2015 do senador Ciro Nogueira afirma que configura crime o ato de “adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal, drogas, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamento”. O projeto agora será analisado nas comissões técnicas do Senado Federal.
Imagem: Lucas Dias/GP1
Ciro Nogueira
Para o senador Ciro Nogueira, a atual lei sobre drogas não pune da devida maneira, pois a punição é bem mais branda, com a possibilidade de penas alternativas, não havendo qualquer pena privativa de liberdade.![Ciro Nogueira(Imagem:Lucas Dias/GP1) Ciro Nogueira(Imagem:Lucas Dias/GP1)](http://www.gp1.com.br/images/ciro-nogueira-316056.jpg)
Atualmente está em discussão no Supremo Tribunal Federal a descriminalização do porte de drogas. Para o senador, se houver liberação, o tráfico de drogas será estimulado. “Acredito que além de aumentar o consumo da maconha e de outras drogas mais pesadas, como o crack, a cocaína, etc, a liberação do consumo estimularia o tráfico”, alertou o senador Ciro.
Ciro ainda defendeu que a discussão sobre descriminalização do porte de drogas aconteça no parlamento e no poder judiciário. “Compete ao Poder Legislativo decidir sobre eventual legalização do porte de drogas para consumo próprio e todos os aspectos que lhe são concernentes”, afirmou o senador.
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