Roberth Paes Landim condenado a 5 anos de cadeia recorre da sentença

Condenado a 5 (cinco) anos e 5 (cinco) meses de detenção por infração ao art.89, da Lei 8.666/93 combinado com o art.71 do Código Penal, o ex-prefeito de São João do Piauí, Roberth Paes Landim, interpôs recurso contra a sentença dada pelo juiz Pablo Baldivieso, titular da Subseção de São Raimundo Nonato, em 27 de julho de 2015. O Ministério Público Federal apresentou em 01 de outubro as contrarrazões ao recurso e os autos agora serão enviados ao Tribunal Regional Federal da 1ª região.
Roberth Paes Landim foi denunciado pelo Ministério Público Federal por ter realizado durante o período de janeiro a agosto de 2008, diversas contratações de serviços e aquisições de materiais de limpeza e de expediente, com uso de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, sem o devido procedimento licitatório.

As despesas listadas pelo MPF efetivadas sem a correspondente licitação foram as seguintes: a) aquisição de tubos de revestimento para reparos em poços tubulares, no valor de R5 20.551,65 ; b) aluguel de trator destinado ao transporte de material para a recuperação das escolas da rede do ensino fundamental do município, no valor de RS19.160,00; c) aluguel de veículos para a Secretaria de Educação municipal, no valor de R$ 12.367,00; d) aquisição de materiais de expediente , no valor de R$ 13.137,30 ;e) compra de materiais de limpeza, totalizando R$8.057,70; f) e contratação de serviços de dedetização em unidades escolares , no total de R$21.610,00.