Bárbara Rodrigues
O promotor de justiça Márcio Giorgi Carcará Rocha, instaurou inquérito civil para investigar atos de improbidade administrativa do ex-prefeito de Tamboril do Piauí, Danilo Valente de Sá.
A Promotoria recebeu o ofício de nº 1699/13 – GP que encaminhou Relatórios de Fiscalização, Parecer do Ministério Público de Contas, Acórdãos 489/2013, 490/ 2013, 491/2013, 493/13, referente à prestação de contas do Município de Tamboril do Piauí, exercício de 2010.
Márcio Giorgi afirma que “as condutas reportadas na documentação acima mencionada informa uma série de atos de improbidade administrativa praticados pelo Gestor do Município da época, Danilo Valente de Sá”. O promotor afirma ainda que a Constituição Federal preceitua que “os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação prevista em lei, sem prejuízo da ação penal cabível”.
Será encaminhado ofício para a Prefeitura de Tamboril do Piauí prestar informações e remeter a documentação que entender pertinente acerca dos fatos investigados e o ex-prefeito Danilo Valente será notificado para prestar esclarecimentos.
O inquérito civil foi instaurado no dia 13 de janeiro através da portaria de nº 02/2015.
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A Promotoria recebeu o ofício de nº 1699/13 – GP que encaminhou Relatórios de Fiscalização, Parecer do Ministério Público de Contas, Acórdãos 489/2013, 490/ 2013, 491/2013, 493/13, referente à prestação de contas do Município de Tamboril do Piauí, exercício de 2010.
Márcio Giorgi afirma que “as condutas reportadas na documentação acima mencionada informa uma série de atos de improbidade administrativa praticados pelo Gestor do Município da época, Danilo Valente de Sá”. O promotor afirma ainda que a Constituição Federal preceitua que “os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação prevista em lei, sem prejuízo da ação penal cabível”.
Será encaminhado ofício para a Prefeitura de Tamboril do Piauí prestar informações e remeter a documentação que entender pertinente acerca dos fatos investigados e o ex-prefeito Danilo Valente será notificado para prestar esclarecimentos.
O inquérito civil foi instaurado no dia 13 de janeiro através da portaria de nº 02/2015.
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