Ministério Público ajuíza ação para impedir licitação para construção de 38 cemitérios

O Ministério Público do Estado do Piauí ajuizou ação cautelar para impedir a realização de uma licitação que previa gastos da ordem de R$ 931.055,19 para a construção de 38 cemitérios no município de Pimenteiras, com apenas 11.900 habitantes,após denúncia publicada no GP1 no último dia 8 de setembro.

De acordo com o Promotor de Justiça Sinobilino Pinheiro, a medida é desproporcional e fere o princípio da razoabilidade na Administração Pública.
“A capital do Piauí, Teresina, tem apenas 14 catorzes cemitérios públicos, para uma população de 840 mil habitantes. Essa licitação fere frontalmente os princípios administrativos da legalidade, da moralidade administrativa e da finalidade pública”, explicou o Promotor.

O Promotor de Justiça requereu a imediata suspensão da licitação por prazo indeterminado e que nenhum valor fosse repassado para a construção dos cemitérios, sob pena de responsabilização do prefeito de Pimenteiras, Antônio Venício do Ó.
O Promotor de Justiça instaurou também inquérito civil para apurar possível ato de improbidade administrativa.


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