Davi Fernandes
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (22) para manter a prisão do ex-jogador de futebol Robinho, condenado a nove anos por estupro coletivo pela Justiça da Itália. Seis dos 11 ministros votaram pela manutenção da pena, entre eles Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. O único voto pela soltura foi do ministro Gilmar Mendes. O julgamento, que ocorre no sistema eletrônico da Corte, será concluído na próxima terça-feira (26), prazo final para o depósito dos votos.
Robinho está preso há oito meses na penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo, onde cumpre a pena aplicada na Itália pelo crime ocorrido em 2013, quando era jogador do Milan. A transferência da execução da condenação para o Brasil foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em março, decisão que a defesa tenta reverter. Os advogados questionam a legalidade do processo, argumentando que a Lei de Migração, usada para embasar a transferência, não poderia ser aplicada retroativamente, uma vez que o crime ocorreu antes de sua vigência, em 2017.
O relator do caso no STF, ministro Luiz Fux, rejeitou os argumentos da defesa e sustentou que a decisão do STJ respeitou os princípios constitucionais e legais. Ele afirmou que a prisão de Robinho não fere a presunção de inocência, uma vez que a condenação estrangeira foi fundamentada e transitou em julgado. Alexandre de Moraes reforçou que a execução da pena no Brasil é compatível com a Constituição, destacando que a impossibilidade de extradição de brasileiros natos não impede a aplicação de punições por crimes cometidos no exterior, desde que atendidas as condições legais.
A ministra Cármen Lúcia também votou pela manutenção da prisão, enfatizando que a impunidade em crimes como o estupro coletivo perpetua uma cultura de violência contra as mulheres. Ela classificou a violação da dignidade feminina como uma realidade ainda presente, que precisa ser combatida com rigor. Por outro lado, Gilmar Mendes defendeu que o processo de homologação da sentença estrangeira fosse suspenso e argumentou que a retroatividade da Lei de Migração não deveria ter sido aplicada no caso.
Na prisão, Robinho tem participado de atividades como leitura, futebol e cursos, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária. O órgão destacou que ele não recebe tratamento diferenciado dos demais detentos. Por lei, o cumprimento de atividades educativas e de trabalho pode reduzir a pena.
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