TRE rejeita embargos e confirma Luiz Neto e Clemilton Queiroz na prefeitura de Amarante

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí – TRE-PI negou ontem, por unanimidade, os Embargos de Declaração interpostos pela coligação “Unidos Pela Mudança” e Agenor de Almeida Lira na Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE 15297, procedente de Amarante-PI na qual alegaram que o acórdão foi omisso pois teria cerceado direito de defesa e contraditório, e não teria tratado da impossibilidade de rediscussão dos fundamentos de decisão embargada.
A ação de investigação judicial eleitoral foi apresentada pela Coligação “Unidos Para Mudança”, representada por Agenor de Almeida Lira contra Luiz Neto Alves de Souza e Clemilton Luiz Queiroz Granja, prefeito e vice-prefeito do município de Amarante/PI, e Reginaldo José Vilarinho, Emília Aires Ribeiro de Santana, José Reinaldo de Sousa e Kelly Cristiane de Sousa Rodrigues, alegando suposta compra de voto, captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político. Após cassar os mandatos do prefeito e do vice o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí resolveu, por maioria dos votos conhecer e dar provimento aos Embargos de Declaração para deferir a juntada de documento apresentado quando do julgamento do recurso e julgar improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral.

A única opção que resta a coligação “Unidos Pela Mudança “ e Agenor de Almeida Lira é um Recurso Especial junto ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE, carecendo de analise de admissibilidade pelo presidente da Corte.