Juiz Federal recebe denúncia contra ex-prefeito de Oeiras "Tiel"

O ex-prefeito de Oeiras, José Nataniel Lopes Reis, conhecido como “Tiel”, foi denunciado a Justiça Federal acusado de infringir o art.1°, inciso I, do Decreto Lei 201/67 (apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio).
“Tiel” é acusado pelo Ministério Público Federal de desviar, em favor da Fundação Cantídio Rodrigues Rocha, recursos públicos no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) , repassados pela União, por intermédio do Ministério do Turismo, ao Município de Oeiras/PI, em razão do Convênio N° 209/2006 firmado entre ambos para realização do Projeto "VIII Forró Folia". A denúncia foi apurada pela Polícia Federal através do inquérito n°380/2009. Na mesma ação também foi denunciado Paulo César Araújo Rocha.

O juiz Adrian Soares Amorim de Freitas, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Piauí recebeu a denúncia em 29 de julho e determinou a citação dos réus para responderem a acusação no prazo de 10 (dez) dias.

O ex-prefeito foi condenado em ação penal no ano de 2013 pela Justiça Federal a 1 ano e 2 meses de reclusão, convertida em pena restritiva de direito, por deixar de prestar informações requisitadas pelo Ministério Público Federal, crime previsto no art. 10, da Lei nº 7.347/85.

“Tiel” é réu em 09 (nove) ações na Justiça Federal, quatro penais e cinco por improbidade administrativa.

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